O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) divulgou que a versão 3.0.4 da Escrituração Fiscal Digital ICMS IPI (EFD ICMS IPI), mais conhecido como SPED Fiscal, já está disponível para download.
Esta versão traz as seguintes alterações corretivas:
a) correção do apontamento de erro para advertência na ausência do registro H005 com motivo = “01” e data de inventário = “31/12” do exercício anterior;
b) correção da obrigatoriedade dos registros C591, C595 e C597 na saída do perfil B para OC – modelo de documento 66 (conforme definição do Guia Prático).
Os contribuintes podem fazer o download por meio do link oficial, disponibilizado aqui.
EFD ICMS IPI
A EFD ICMS IPI é um documento eletrônico que deve ser enviado mensalmente ao governo pelas empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
O SPED Fiscal substituiu a entrega de documentos físicos, facilitando o envio e reduzindo o tempo e custo da operação. O SPED foi criado para promover a integração dos fiscos federal, estaduais e do Distrito Federal por meio de arquivos digitais.