O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou, nesta terça-feira (17/4), que o governo oferecerá crédito aos estados brasileiros que utilizam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação. A ideia é estimular novas atividades econômicas e acabar com a chamada guerra dos portos, espécie de disputa fiscal na qual estados brasileiros reduzem as taxas do imposto cobrado de produtos importados.
"Essa é a transição. É dar condições para que o estado tenha recursos, e ele terá, para migrar para uma atividade produtiva legítima, real, e não uma mera importação", disse declarou Mantega ao deixar a sede do ministério em Brasília.
Com isso, o governo pretende que os importadores possam fazer investimentos em infraestrutura e baratear o custo de produção, deixando de ser apenas “corredores de importação”.
O crédito será concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com taxas de juros em torno de 7% ao ano. Segundo Mantega, o governo espera que os estados que possuem bancos de desenvolvimento possam usá-los para financiar as empresas e reduzir os custos financeiros.
Resolução 72
Para o ministro Mantega, a unificação em 4% da alíquota do ICMS cobrado sobre produtos importados em operações interestaduais – a chamada a Resolução 72 - é fundamental para o Brasil preservar seu mercado interno para os produtos locais. “Não tem nenhum sentido alguns estados darem incentivo para esta importação”, opinou.
A alíquota vigente varia de 7% a 12%, de acordo com o destino e a origem da mercadoria, respectivamente. A proposta deve ser votada hoje na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).
Fonte: Ministério da Fazenda
