Teto do crédito consignado do INSS sobe para 1,97% ao mês

Os novos valores do crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram definidos pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), em reunião nesta terça-feira (28).

Os aposentados e pensionistas do INSS poderão tomar crédito consignado com juros de até 1,97% ao mês. Para a modalidade via cartão de crédito, a taxa máxima será de 2,89% ao mês.

Os valores são maiores que os limites aprovados no início do mês, de 1,7% ao mês para o crédito consignado e 2,62% ao mês para a modalidade via cartão de crédito.

A decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse entre os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda. A primeira pasta defendia um teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para os aposentados e pensionistas. 

A Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, que permite ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.

Decidida no início do mês para beneficiar aposentados e pensionistas com taxas mais baixas, a redução do teto do consignado para o INSS gerou polêmica e os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras. 

Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.

Divergências

A aprovação dos novos tetos não foi unânime. Após discussões no plenário, os valores finais foram modulados a partir da alta de 0,27 ponto percentual para ambas as taxas. Os membros do governo, aposentados e trabalhadores aprovaram o novo limite. 

Os representantes dos bancos se abstiveram, e o Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que defendia teto de 1,9% ao mês, votou contra.

Em pronunciamento, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou que a decisão do CNPS do início do mês estimulou o debate em torno dos juros cobrados nas operações financeiras no Brasil. 

“Levantamos a discussão sobre algo que estava obscura e jogamos luz. A partir desse princípio, tivemos várias reuniões com equipes do governo para definir a taxa”, comentou o ministro, que reforçou a importância dos bancos públicos na promoção do progresso social.

Caixa diz que retornará oferta de consignado do INSSA Caixa Econômica Federal (CEF) informou nesta terça-feira (28) que vai retomar a concessão do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS logo após a publicação do novo teto de 1,97% ao mês, no Diário Oficial da União (DOU).“A Caixa informa que aguarda a publicação da Instrução Normativa do INSS em atendimento à recomendação do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para retomar a oferta do crédito consignado aos beneficiários do INSS”, afirmou o banco público em nota.

Segundo a instituição, a taxa média será de 1,87% mensais, abaixo do teto. A Caixa já ofertava a linha com taxa parecida quando o limite era de 2,14% ao mês. Segundo norma do Banco Central, as instituições não podem conceder crédito com margem negativa.Com o novo limite de 1,97% ao mês, 18 das 39 instituições financeiras que operavam o crédito consignado para o INSS poderão retomar os empréstimos. Segundo o CNPS, os novos tetos serão reavaliados em até 30 dias a pedido do presidente Lula.

Confira os bancos que podem retomar a concessão de crédito consignado ao INSS com o novo teto.

Com informações do Banco Central e Folha de S. Paulo