O governo deve anunciar nos próximos dias a prorrogação do prazo de vigência da nova lei de licitações para 2024.
Sancionada em 2021, a lei previa um processo de transição de dois anos para os gestores se adequarem à norma que prevê um maior controle do processo licitatório. Originalmente, esse prazo expiraria neste final desta semana.
Na última quarta-feira (29), o presidente da Câmara, Arthur Lira, adiantou a possibilidade de prorrogação.
“A ministra de Gestão, [Esther] Dweck, vai baixar uma portaria e prorrogar a lei de licitações até março do ano que vem para que os gestores possam atender esse passo, se acomodar à nova lei e não ter prejuízo a partir de agora”, afirmou Lira durante a sua participação na Marcha dos Prefeitos.
A prorrogação era uma das principais demandas apresentadas pelos prefeitos que participaram do evento.
Nova Lei de Licitações
Segundo o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, uma pesquisa feita pela entidade mostrou que 60% dos municípios ainda não implementaram a Nova Lei de Licitações, sendo que a maioria desses que a utilizou foi apenas para contratações por dispensa.
O mesmo levantamento mostrou que mais de dois terços dos municípios entendem como necessária uma prorrogação, pois há problemas de recursos humanos - falta de pessoas capacitadas para operar com a nova lei, especialmente como agentes de contratação -, infraestrutura e problemas jurídicos (falta de regulamentações editadas).
“Diante desse cenário, a CNM entende que a prorrogação da lei por mais um ano mostra-se imprescindível, especialmente para que evitemos o risco de um congelamento na contratação de bens e serviços públicos, assim como em obras.”
No entanto, diante da impossibilidade de aprovação da lei no regime de urgência, uma alternativa é a edição de uma Medida Provisória.
