O projeto do novo marco fiscal, proposto pelo governo, prevê zerar o rombo das contas do governo federal em 2024, segundo apurou o Estadão. A nova regra limita o crescimento da despesa a 70% do avanço das receitas do governo.
Não está prevista nenhuma exceção nova à norma, que se aprovada pelo Congresso vai substituir o teto de gastos – mecanismo que desde 2017 atrela o crescimento das despesas à inflação.
Segundo as projeções do governo, com o novo projeto, as despesas vão crescer sempre menos que as receitas. Assim, a trajetória prevista pelo governo é de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025. No último ano do governo Lula, em 2026, a projeção que consta no projeto é de um resultado no azul de 1% do PIB.
Integrantes da equipe econômica informaram à CNN que o projeto terá essa regra de controle de gastos (que limita o crescimento das despesas a 70% do avanço das receitas) combinada com uma meta de superávit primário das contas públicas (quando as contas fecham no azul).
Dessa forma, quanto maior o crescimento do PIB e da arrecadação, mais espaço o governo terá para gastar. O projeto terá mecanismos de ajuste, chamados de “gatilhos”, em caso de não atendimento da trajetória prevista – ou seja, de desvio da rota.
Por outro lado, haverá um instrumento que impedirá aumento de gastos mais acelerado quando houver expansão significativa na arrecadação.
Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já tinha antecipado que a nova regra de controle das despesas seria vinculada à arrecadação, como mostrou o Estadão.
Prazo para ajuste
A zeragem do déficit das contas públicas em 2024, aprovada pelo presidente Lula, foi defendida pelos ministros da área econômica. Uma ala do governo queria um ajuste mais gradual com o fim do rombo das contas públicas somente em 2025, no terceiro ano do governo atual.
A velocidade do ajuste é um meio-termo entre o que o mercado financeiro esperava e o que ala política desejava, como chegou a comentar a ministra do Planejamento, Simone Tebet.
Com o martelo batido pelo presidente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, começou a buscar apoio para a aprovação do projeto do Congresso. Ele saiu da reunião com Lula para uma reunião com lideranças partidárias no Congresso.
Ao longo dos próximos dias, depois do anúncio oficial, fará uma maratona para detalhar o desenho do marco fiscal. Na área econômica, a ofensiva traçada é mostrar as qualidades da nova regra para não ocorrer uma desidratação do projeto no Congresso.
Como mostrou o Estadão no final de fevereiro, a promessa de Haddad de reduzir o rombo das contas do governo para 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023 (R$ 100 bilhões) e zerar o déficit em 2024 estava por trás do fogo amigo de integrantes do PT à equipe econômica.
O assunto reverberou nas negociações dentro do governo para definição do novo marco fiscal para as contas públicas. Avaliação da maioria dos integrantes do partido no Congresso, o ajuste fiscal tem de ser gradual, ao longo do mandato de Lula, após o novo governo conseguir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que aumentou os gastos em 2023.
Para esse grupo, um ajuste mais gradual impediria a retração da economia e garantiria um crescimento maior, que proporcionaria aumento da arrecadação e uma trajetória fiscal mais favorável.
A visão é de que o governo pode conviver com rombos nas contas públicas por mais tempo. Essa visão ficou clara no debate organizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento e Social (BNDES) para discutir o novo marco fiscal.
Esse grupo acreditava que a zeragem do déficit das contas públicas poderia ficar para 2025, o que retardaria ainda mais o processo de estabilização da trajetória de crescimento da dívida pública.
Com informações CNN
