O foco do Ministério da Fazenda, na escolha das áreas a beneficiar com menos impostos, é a indústria, que está sob forte competição externa. O segmento de tecnologia da informação foi incluído porque o Brasil pretende se candidatar a ser um exportador desses serviços, sobretudo para a América Latina, e, se possível, também para os países desenvolvidos.
A indústria da construção civil tentou, mas não foi beneficiada pela desoneração, embora seja uma grande empregadora e as incorporadoras estejam amargando estouros de orçamento e redução das margens de lucro. "Só que nessa área já temos os programas Minha Casa Minha Vida, o PAC, um regime tributário especial para habitação popular. E esse não é um setor afetado pela concorrência internacional", disse o ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, ao Valor.
Na avaliação do governo, o espaço fiscal para novas concessões de benefícios tributários é limitado. O pacote de março traz renúncia fiscal líquida de R$ 1,79 bilhão neste ano e as expectativas de aumento das receitas ainda são frágeis. O caso das empresas aéreas deverá ser analisado pela área econômica, mas não há disponibilidade de arrecadação para atender à demanda no momento.
O problema é que o querosene de aviação representa cerca de 30% dos custos das empresas e é o único combustível que acompanha a variação dos preços internacionais do petróleo. As empresas reivindicam tanto a desoneração da folha quanto redução do ICMS sobre o combustível, mas vários Estados já concedem incentivos do ICMS, exceto São Paulo. Essa, portanto, é uma discussão mais complexa e os prejuízos apurados pelas companhias estão relacionados à alta do petróleo, à guerra tarifária e ao aumento dos salários.
Fonte: Valor Econômico
