O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de Mato Grosso (Sescon/MT), e o Sindicato dos Trabalhadores nos Escritórios de Contabilidade (Sintraesco/MT), concluíram um Termo Aditivo da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2022/2024, que reajusta o piso dos profissionais contábeis.
O aumento é de 8% para os funcionários que recebem o piso salarial estabelecido e em 6% para os trabalhadores que recebem acima do piso, compensando-se as antecipações salariais espontâneas concedidas no período de 28 de fevereiro a 1º de março. O reajuste já está valendo com efeitos desde o dia 1º de março.
De acordo com o presidente do Sescon/MT, Marco Aurélio Coelho, o reajuste leva em consideração as necessidades das pequenas empresas e ao mesmo tempo visa trazer maior proteção aos colaboradores.
“A grande maioria das empresas pagam acima do piso e oferecem diversos benefícios aos colaboradores, porém o nosso termo aditivo olha também para as pequenas empresas“, disse.
O Sescon/MT orienta que as empresas repassem informações dos trabalhadores caso solicitadas pelo Sindicato dos Trabalhadores nos Escritórios de Contabilidade (Sintraesco/MT). Conforme disposto na cláusula 58ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2022/2024, a fim de cumprir o Termo de Transação 1/2023, acordado em Audiência de Conciliação do Ministério Público do Trabalho (MPT) no dia 27 de março.
Caso solicitadas as empresas devem remeter ao sindicato profissional documentos como: apólice de seguro de vida; relação nominal dos trabalhadores, contendo as funções, salário e valores individuais recolhidos; folhas de pagamento mensais; guias de contribuições sindicais e assistenciais devidamente quitadas; e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Fiscalização
Para o presidente do Sescon/MT, Marco Aurélio Coelho, o sindicato visa orientar os associados a cumprirem os artigos dispostos na Convenção Coletiva de Trabalho, cabendo ao Ministério do Trabalho homologar e fiscalizar a legalidade do documento.
“A nossa convenção tem como referência convenções nacionais e prezam pelo bem estar e valorização do trabalhador sem ignorar a realidade das pequenas empresas. O trabalho do sindicato busca fomentar a economia do setor e dialogamos com entidades e órgãos a fim de criar um plano mais fértil de trabalho”, explicou.
O Ministério Público pontuou que o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho também é um direito constitucional dos trabalhadores e, para defendê-lo, o sindicato deve dispor dos meios necessários para apurar e garantir o seu cumprimento.
Diversos estados ainda seguem em negociação com os sindicatos para chegar a um acordo de reajuste para os profissionais contábeis.
