O aviso prévio está disposto pelo artigo 487 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) . É uma comunicação em que o funcionário ou o empregador informam sobre o rompimento de um contrato de trabalho.
Caso a empresa tenha tomado a iniciativa do desligamento do funcionário geralmente deve manter o contrato de trabalho por 30 dias mais o período proporcional ao tempo de serviço do empregado.
O funcionário demitido pode até ser dispensado de cumprir o aviso prévio, mas precisa receber o salário daquele mês e o valor referente ao período proporcional.
Já quando a iniciativa do rompimento de contrato parte do empregado, ele deve cumprir um aviso prévio de cerca de 30 dias no cargo.
O empregador até pode dispensar o funcionário da obrigação de cumprir o aviso prévio e aceitar o pedido de demissão logo que recebe a rescisão. No entanto, o funcionário perde o direito de receber o salário correspondente.
O período é estipulado por lei e no contrato de trabalho, e pode variar de acordo com o tempo de serviço do funcionário e outros fatores.
Na prática, o aviso prévio é usado para que o funcionário demitido consiga um tempo para tentar recolocação no mercado de trabalho e para que o empregador tome as providências necessárias, como a contratação de um substituto.
Diferença entre aviso prévio e indenizado
O aviso prévio é um período de tempo o qual o empregado é obrigado a trabalhar para o empregador após ter dado a sua demissão ou ter sido demitido. Durante o período do aviso prévio, o funcionário continua a receber seu salário normal e benefícios.
Já o aviso indenizado é quando o empregador opta por não exigir que o empregado cumpra o período de aviso prévio, e paga uma indenização correspondente ao valor que o funcionário receberia caso estivesse trabalhando normalmente durante o período. Essa indenização é paga ao empregado no momento em que o contrato de trabalho é encerrado.
A principal diferença é que no aviso prévio o empregado trabalha durante um período determinado, enquanto no aviso indenizado, ele não trabalha, mas recebe uma indenização correspondente ao período que deveria ter trabalhado.
Além disso, no aviso prévio, o empregado continua a receber seu salário normal e benefícios, enquanto no aviso indenizado, ele recebe apenas a indenização correspondente.
Cálculo aviso prévio
O aviso prévio é calculado da seguinte forma:
- Para empregados com menos de um ano de serviço na empresa, o aviso prévio é de 30 dias.
- Para empregados com um a dois anos de serviço, o aviso prévio é de 33 dias.
- Para empregados com dois a três anos de serviço, o aviso prévio é de 36 dias.
Para cada ano adicional de serviço, acrescenta-se três dias ao período de aviso prévio, até o limite máximo de 90 dias. Ou seja, o cálculo do aviso prévio depende do tempo de serviço do empregado na empresa.
Cálculo aviso indenizado
Já o cálculo do aviso indenizado é feito com base no salário do empregado e no período de aviso prévio a que ele teria direito. O valor da indenização é equivalente ao salário do empregado multiplicado pelo número de dias do aviso prévio, que pode variar de 30 a 90 dias, conforme explicado acima.
Por exemplo, se um funcionário que ganha R$ 3.000,00 por mês e tem 2 anos de serviço na empresa for demitido sem justa causa e tiver direito a 36 dias de aviso prévio, o cálculo da indenização será:
Valor do salário diário = R$ 3.000,00 / 30 dias = R$ 100,00 por dia
Valor da indenização = R$ 100,00 por dia x 36 dias de aviso prévio = R$ 3.600,00
Lembrando que esses são apenas exemplos e que o cálculo pode variar de acordo com o tempo de serviço e o salário do empregado, além de outras particularidades que possam ser estabelecidas em lei ou contrato de trabalho.
Modelo de carta de dispensa de aviso prévio
É comum que ao pedir demissão, o funcionário ou o empregador não tenham o interesse de cumprir o período proposto pelo aviso prévio. No entanto, esse acordo deve ser formalizado por meio de uma carta de dispensa para que seja formalizado e registrado.
Empresa contratante
Geralmente, ao pedir demissão, o funcionário já tem outra proposta de trabalho e nem sempre a nova empresa consegue esperar esse período do aviso prévio proposto por lei. Nesse caso, a contratante deve enviar um pedido de dispensa por meio de carta, como no exemplo abaixo.
Prezado(a) [Nome do Responsável pela Empresa Anterior],
Estamos entrando em contato para solicitar a dispensa do cumprimento do aviso prévio para o funcionário [Nome do Funcionário], que atualmente está trabalhando em sua empresa.
Nós recentemente contratamos o(a) [Nome do Funcionário] para uma posição em nossa empresa, e devido a razões de negócios, precisamos que ele/ela comece a trabalhar conosco imediatamente. No entanto, de acordo com os termos de seu contrato de trabalho atual, ele/ela é obrigado(a) a cumprir um período de aviso prévio antes de sair da empresa.
Entendemos que o cumprimento do aviso prévio pode ser essencial para a continuidade das operações de sua empresa, mas pedimos que considerem dispensá-lo(a) deste requisito. Estamos dispostos a discutir quaisquer termos ou requisitos adicionais que possam ser necessários para facilitar esta transição.
Gostaríamos de expressar nossa gratidão por todo o trabalho que [Nome do Funcionário] realizou durante seu tempo na sua empresa. Acreditamos que ele/ela é um(a) profissional dedicado(a) e competente, e temos certeza de que fará uma excelente contribuição para nossa equipe.
Por favor, não hesite em entrar em contato conosco para discutir quaisquer preocupações ou perguntas que possam surgir. Agradecemos antecipadamente sua cooperação neste assunto.
Atenciosamente,
[Nome do Responsável pela Contratação]
[Nome da Empresa Contratante]
Funcionário
Ou ainda, o próprio funcionário pode escrever uma carta solicitando o rompimento imediato do contrato de trabalho. Segue modelo.
Prezado [Nome do Responsável pela Empresa],
Eu, [Seu Nome], funcionário(a) da empresa [Nome da Empresa], venho por meio desta, solicitar a dispensa do cumprimento do aviso prévio estabelecido em meu contrato de trabalho.
Quero expressar minha gratidão pela oportunidade de trabalhar nesta empresa e agradecer por todo o suporte e oportunidades que me foram oferecidos durante minha permanência aqui. No entanto, por razões pessoais/profissionais, decidi seguir em frente em minha carreira.
Entendo que a empresa precisa de tempo para se preparar para minha saída e que estou sujeito(a) a cumprir o aviso prévio de acordo com os termos do meu contrato de trabalho. No entanto, gostaria de pedir que considerem dispensar-me do cumprimento deste período.
Comprometo-me a entregar todas as minhas responsabilidades, orientar meu sucessor (se houver), deixar todos os documentos e equipamentos em ordem e colaborar de todas as formas para uma transição suave.
Agradeço novamente pela oportunidade de trabalhar nesta empresa e desejo todo o sucesso para a empresa e seus funcionários.
Atenciosamente,
[Nome do funcionário]
Empresa atual
A empresa atual também pode não ter o interesse de que o funcionário cumpra o aviso prévio. ´Também é preciso comunicá-lo, como no exemplo abaixo.
Prezado [Nome do Funcionário],
Lamentavelmente, informamos que sua posição na nossa empresa foi encerrada com efeito imediato. Isso significa que você não precisa cumprir o aviso prévio estipulado em seu contrato de trabalho.
A decisão de terminar seu contrato foi tomada devido a [razão da demissão]. Reconhecemos seus esforços e contribuições para a empresa durante seu tempo conosco, mas infelizmente, chegamos à conclusão de que a sua posição na empresa não é mais necessária.
Pedimos que você entregue quaisquer equipamentos, documentos ou informações que estejam sob sua responsabilidade e que deixe tudo em ordem. Por favor, informe-nos se houver qualquer coisa que precisamos recuperar antes da sua partida.
Apesar da nossa decisão de encerrar seu contrato, agradecemos sinceramente pelo seu tempo conosco e desejamos-lhe tudo de bom em seus futuros empreendimentos.
Atenciosamente,
[Nome do Responsável pela Empresa]
