Nesta quarta-feira (12), o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que os contribuintes podem receber parte dos valores gastos com mensalidades escolares de volta com um “cashback” voltado para a educação.
A proposta integraria a Reforma Tributária e, segundo Appy, seria uma forma mais eficiente de conceder um benefício na área, focado na população de renda baixa e média, do que buscar uma alíquota menor para despesas com educação básica.
“No caso de educação básica, eu posso, por exemplo, ao invés de dar uma alíquota mais baixa para educação, devolver o imposto incidente na mensalidade até um determinado limite”, explicou Appy durante evento promovido pelo jornal Correio Braziliense.
Ele ainda acrescentou: “E, com isso, [é possível] desonerar completamente, mais até do que hoje, por exemplo a mensalidade de uma família de classe média baixa, pagar R$ 600 a R$ 700 por mês de mensalidade, e eu desonero apenas parcialmente uma família que paga R$ 5 mil, R$ 10 mil de mensalidade por mês para ter o filho na escola".
Apesar da fala, ainda não há uma proposta formalizada para integrar a Reforma Tributária, que até o momento tem foco na PEC 45, que prevê um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Único para União, estados e municípios, mas um imposto seletivo (sobre produtos nocivos) e a PEC 110, com a proposta do IVA Dual, ou seja, um imposto para estados e municípios, além de outro para o governo federal e, também, um imposto seletivo (sobre produtos nocivos).
