Suspenso durante o governo de Jair Bolsonaro, o seguro obrigatório para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) deve ser retomado em breve, e o atual governo criou um grupo para elaborar e avaliar propostas da modalidade.
A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (14) e o grupo tem 90 dias para elaborar possíveis normas para o modelo concorrencial (no qual empresas de seguro oferecem cobertura em seguros privados) e para o modelo de gestão pública (administrado por agente operador definido em lei).
Movimentações sobre o DPVAT já estão acontecendo no governo e em março, o Senado aprovou uma Medida Provisória (MP) que mantém a instituição financeira Caixa como responsável pela gestão do seguro.
A Caixa é a gestora do fundo desde 2021 e, antes dela assumir, existia uma seguradora líder do DPVAT que lidava com os prêmios e indenizações.
Atualmente, os recursos do seguro estão sendo administrados pelo banco e estão sendo esgotados gradativamente, com previsão que os valores disponíveis durem somente até o final de 2022.
DPVAT
O Seguro DPVAT foi criado pela Lei Nº 6.194, de 1974, e é utilizado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito no país. As indenizações são pagas aos motoristas, passageiros e pedestres que sofreram acidentes de trânsito. Também podem recolher o seguro os beneficiários de vítimas que faleceram no acidente.
Beneficiários das vítimas também podem receber o seguro em caso de morte.
Saiba mais:
Seguro DPVAT está suspenso desde 2021
