Nesta segunda-feira (17), o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o Ministério da Fazenda não vai recuar sobre o fim da isenção da tributação de compras internacionais de até US$ 50.
Segundo o secretário, essa reconsideração não acontecerá da mesma forma que o governo também não discutirá uma mudança na alíquota sobre os produtos do comércio eletrônico, que atualmente é de 60% do valor dos itens.
As falas sobre o tema que está agitando o mercado e preocupando os consumidores aconteceu durante a coletiva do Ministério do Planejamento para detalhar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024.
A isenção nas compras internacionais entre pessoas físicas existe desde 1990 no Brasil e, segundo o secretário, as varejistas brasileiras estão comemorando a situação, já que existem suspeitas do uso fraudulento do benefício, como por exemplo grandes marcas enviarem os produtos disfarçados de pessoas físicas para evitar os encargos.
A Receita Federal já havia informado na semana passada, quando o fim da isenção começou a ser debatido, que essa medida nunca se aplicou ao varejo online, como foco no envio apenas de pacotes entre pessoas físicas, o que não está sendo respeitado.
A autarquia pretende aumentar a fiscalização e criar um mecanismo de registro dos produtos antes mesmo da chegada no país. Atualmente, a taxação das compras são feitas por amostragem.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirma que acabar com este tipo de sonegação pode gerar R$ 7 bilhões ao país e reforçou que na prática não está sendo criado nenhum novo imposto, apenas está sendo reforçada a fiscalização do que já é estabelecido no país.
