O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23) indica que as despesas da Previdência Social devem cair em termos reais até 2029, mas voltarão a crescer nos anos seguintes. O déficit do sistema, que é a diferença entre receitas e despesas, terá comportamento semelhante. As projeções são apresentadas anualmente pela LDO.
Para o caso do servidor público, o déficit, considerando que as vagas de aposentadoria sejam preenchidas, cai de 0,63% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023 para 0,56% em 2027. Depois, há oscilações, mas a queda continua. No entanto, o governo sinaliza, na LDO, a necessidade de criar um órgão gestor único para a previdência do setor público com o objetivo de buscar o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema. O órgão é previsto na Constituição.
Previdência Social
Em relação às despesas da Previdência Social, elas são estimadas em 8,01% do PIB em 2024 e devem cair até 2029. Após essa data, retomam o crescimento, atingindo 15,36% em 2100, ano final das projeções.
O envelhecimento da população e a menor taxa de fecundidade são os grandes responsáveis pelo déficit da Previdência Social. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), citados na LDO, a taxa média anual de crescimento da população deverá manter a tendência de queda nos próximos anos, chegando próximo de zero entre 2040 e 2050 e passando a apresentar variação negativa a partir da década de 2050, momento em que a população começará a diminuir em termos absolutos.
A taxa de sobrevida, que é o quanto uma pessoa vive a partir de uma certa idade, aumentou bastante. Para uma pessoa de 60 anos, essa taxa era de 13 anos para homens e 14 anos para mulheres em 1940. Em 2020, passou para 21 anos para homens e 25 anos para mulheres.
Já a taxa de fecundidade vem caindo. Em 1960, cada mulher tinha em média 6,3 filhos. Mas as projeções apontam para uma queda contínua até 1,66 filho em 2060.
A LDO também considera que houve uma revisão das projeções populacionais em 2018 pelo IBGE. “Houve uma correção para cima no nível da população atual, postergando em cinco anos o início da redução em termos absolutos, que passou de 2044 para 2049. Esse ajuste decorreu essencialmente de alterações nas estimativas de comportamento das taxas de fecundidade”, cita o texto.
Para a projeção das receitas previdenciárias, é fundamental também avaliar a população em idade ativa, entre 16 e 59 anos. Segundo a LDO, essa população atingirá seu ponto máximo em 2034 com 137,5 milhões de pessoas, caindo depois.
Já a população acima de 60 anos deve aumentar de 13,8% em 2019 para 32,2% em 2060. “No ano de 2019, para cada pessoa com mais de 60 anos, havia 4,6 pessoas com idade entre 16 e 59. Em 2060, essa relação deverá diminuir para 1,6”, aponta o projeto.
A LDO é uma importante ferramenta para planejamento das finanças públicas e previdenciárias. Segundo o texto, as projeções são baseadas em dados demográficos e econômicos, como a expectativa de vida, a taxa de fecundidade, o número de contribuintes e o valor das aposentadorias.
Criação de órgão gestor específico
O governo sinaliza para a necessidade de criação de um órgão gestor único para a previdência do setor público, com o objetivo de buscar o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema. O órgão é previsto na Constituição, mas ainda não foi criado.
Em relação à despesa da Previdência Social, a LDO estima que ela será de 8,01% do PIB em 2024, com queda até 2029, quando voltará a crescer, atingindo 15,36% em 2100, ano final das projeções.
