Foto: Pedro França/Agência Senado Nesta quinta-feira (20) o Ministério da Fazenda anunciou uma portaria que facilitará que instituições financeiras e bancos acessem dados de brasileiros na Receita Federal.
Vale informar que o compartilhamento de informações terá que ser consensual e autorizado pelo tomador de crédito.
De acordo com o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto, o texto da portaria já está pronto, porém só deve ser publicado na próxima semana.
O secretário defendeu que a medida poderá reduzir a assimetria de informações e diminuir o custo e taxas de juros do crédito bancário.
Os bancos já conseguem ter acesso a dados dos pagadores de impostos da Receita para averiguar se as informações do tomador de crédito estão corretas e se a pessoa terá condições de pagar o financiamento.
Barbosa esclareceu que o procedimento atual não é “intuitivo” ou “automatizado” e que o novo acesso será possível pelos próprios sistemas dos bancos depois que a portaria for publicada.
“Isso vai ser muito importante para pequenas e médias empresas, porque aí que se tem uma grande assimetria informacional. Essas empresas não são auditadas e não têm demonstrações financeiras às leis da Supervisão de Assistência Social (SAs).
A Receita poderá informar a renda, o faturamento e a restituição do Imposto de Renda (IR), tanto de pessoas físicas quanto jurídicas.
“O processo busca simplificar a jornada do usuário final na hora de compartilhar dados que estejam sob controle da Receita Federal”, disse.
O Ministério da Fazenda exemplificou: “o dono de um pequeno mercadinho de bairro poderá autorizar o compartilhamento de seus dados financeiros com credores de forma simplificada. A medida facilitará o processo de obtenção de créditos, principalmente para pequenos e médios empreendedores, permitindo que o comerciante possa ter acesso ao crédito por um custo menor”.
Com informações do Poder 360
