O Ministério da Fazenda divulgou, na última quinta-feira (20), um conjunto de medidas estruturais de crédito e garantia voltadas às Parcerias Público-Privadas (PPPs) subnacionais. As ações, apresentadas pelos secretários do Tesouro, Rogério Ceron, e de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, englobam três eixos: mercado de crédito bancário, mercado de capitais e mercado de seguros.
O principal objetivo das medidas anunciadas é facilitar o acesso e reduzir as taxas de juros no mercado de crédito, proteger investidores no mercado de capitais, melhorar o funcionamento das instituições que dão suporte aos mercados bancário e de capitais, e aprimorar o processo de utilização de garantias.
Medidas para fomentar PPPs
O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, destacou quatro medidas que serão adotadas imediatamente para impulsionar as PPPs. Dentre elas, estão duas garantias concedidas pela União para financiamentos, uma voltada para aportes e outra para financiamento de contraprestações continuadas.
Além disso, haverá flexibilização da contabilização das despesas de PPPs e a publicação de um decreto de debêntures incentivadas.
Ao viabilizar operações de crédito durante a fase de obras, o governo pretende reduzir riscos para parceiros privados e diminuir as necessidades de alavancagem financeira do setor privado. Com a redução da percepção de riscos, espera-se tornar os projetos de PPPs mais atrativos e reduzir custos para os entes subnacionais, além de promover o uso de instrumentos de financiamento mais eficientes.
Novo Marco de Garantias e desburocratização do crédito
O secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, detalhou as medidas de fomento ao crédito, incluindo o novo Marco de Garantias, baseado em um projeto de lei (PL) em tramitação no Congresso Nacional.
A proposta inclui a possibilidade de permitir o uso de recursos de previdência complementar aberta e de títulos de capitalização como garantias em operações de crédito. O governo também pretende simplificar o procedimento de emissão de debêntures e a obtenção de empréstimos.
Aprimoramento do sistema financeiro e enfrentamento a crises
O governo encaminhará um projeto de lei ao Congresso para facilitar o processo de autorização de instituições financeiras no Brasil, eliminando exigências burocráticas criadas na década de 1960. Além disso, o secretário Marcos Pinto ressaltou a importância de adotar um regime de resolução bancária para melhorar as condições de enfrentamento de eventuais crises no sistema financeiro.
Visando ampliar a oferta de seguros para diferentes perfis de consumidores e estimular a competitividade e o desenvolvimento deste mercado, o governo apresentará um projeto que permitirá a operação de cooperativas.
Com informações da Agência Brasil
