Foto: Lula Marques/ Agência Brasil Nesta quarta-feira (26) o ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou que o governo vai prorrogar para 240 meses, 20 anos, o prazo para estados e prefeituras pagarem dívidas anteriores de seus regimes próprios com o órgão.
O comunicado de Lupi ocorreu durante a presença da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara.
De acordo com o ministro da Previdência, o Projeto de Lei Complementar (PLC) com o novo prazo está ainda na Casa Civil e deve ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva “a qualquer momento”.
“Por força de lei, os estados tiveram que se adaptar à realidade criado seu regime próprio”, disse.
Lupi ainda reforça que “dezenas de prefeitos me procuraram, a maioria sem condições de pagar o débito. Já está proposta, já está na Casa Civil, a qualquer momento o presidente deve assinar”.
O ministério da Previdência estima que essas dívidas superem R$ 50 bilhões.
Lupi ainda afirmou que o projeto retoma medidas adotadas anos atrás.
“Um novo prazo de regime, que pode chegar a 20 anos, para que esses que têm que pagar aquele regime anterior, que não têm condições, ter um parcelamento dessa dívida para todos, não tem discriminação, desde que o prefeito ou o governo de estado tenham compromisso de botar em dia aqueles que estão fazendo agora”, disse.
Lupi finaliza dizendo que “com isso, vamos dar um oxigênio para que as prefeituras sobrevivam e não tenham impedimento de receber outros recursos federais, até emendas, porque não têm aquele certificado próprio para que eles possam receber aquelas demandas, esses recursos”.
Com informações do Estado de Minas - Economia
