O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na segunda-feira (1º), Dia do Trabalhador, que pretende conceder isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para os trabalhadores que recebem a Participação de Lucros e Resultados (PLR).
O projeto (581/2019) já foi aprovado pelo Senado Federal em dezembro do ano passado, mas ainda aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho da Câmara.
O presidente da comissão, deputado Airton Faleiro, disse que fará um estudo de impacto do projeto do ex-senador Álvaro Dias, que altera a Lei 10.101/2020 e assegura esse tipo de benefício, sob o argumento de dar o mesmo tratamento fiscal aos sócios e acionistas.
“Vamos colocar esse assunto na agenda de prioridades da Comissão. Temos dois caminhos para isentar os trabalhadores na PLR: aproveitar esse projeto que já está adiantado ou propor um novo, dependendo do impacto“, disse Faleiro, acrescentando que vai procurar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a matéria, nos próximos dias.
Tributação sobre PLR
A tributação sobre PLR tem tratamento diferenciado para sócios e trabalhadores. Enquanto os sócios são isentos do imposto, conforme a Lei 9.249/1995, trabalhadores que recebem acima de R$ 6.677,55 são tributados com alíquotas que variam entre 7,5% e 27,5%.
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados pretende discutir a isenção do Imposto de Renda na fonte para os trabalhadores.
Além de acabar com a cobrança do imposto de renda na PLR, o projeto altera outros pontos da legislação relacionados ao assunto. Segundo Faleiro, o texto que veio do Senado teria impacto na arrecadação de R$ 7 bilhões.
Faleiro disse que tomou a decisão de dar prioridade à proposta, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter dito em pronunciamento em comemoração pelo Dia do Trabalho que os trabalhadores poderão não pagar imposto sobre a PLR no próximo.
“Após a manifestação do presidente Lula, queremos saber como a equipe econômica está pensando”, afirmou Faleiro.
IRRF: Senado aprova isenção do Imposto de Renda sobre participação nos lucros de empregados
