O reajuste do salário mínimo já começou a valer no país. O aumento do valor de R$ 1.302 para R$ 1.320 foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último domingo (30) e publicado no Diário Oficial da União (DOU) por meio de uma medida provisória (MP), com vigência imediata a partir de segunda-feira (1º).
Apesar disso, o texto ainda precisa ser aprovado em até 120 dias pelo Congresso Nacional para que não perca a validade.
A mudança no piso nacional também aumento do valor de benefícios e serviços que usam o mínimo como referência, por exemplo, o ano salarial Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e seguro-defeso.
O presidente também se comprometeu, no pacote de ações voltadas aos trabalhadores, a enviar nos próximos dias ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe o reajuste anual do salário mínimo acima da inflação.
Mudanças com o novo salário mínimo
Abono salarial PIS/Pasep
O abono salarial PIS/Pasep é pago aos trabalhadores do setor público e privado que recebem, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada.
Com o aumento do piso nacional o valor do abono passa a variar de R$ 110 a R$ 1.320, de acordo com a quantidade de meses trabalhados.
O calendário de pagamentos deste ano é referente ao ano-base de 2021, assim só receberá o valor máximo quem trabalhou os 12 meses daquele ano.
O calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep de 2023 foi aprovado pelo Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat) em dezembro.
Os pagamentos começaram em 15 de fevereiro e os beneficiários podem sacar o dinheiro até 28 de dezembro.
Para o pagamento do PIS é considerado o mês de nascimento do trabalhador. No caso do Pasep, é considerado o dígito final do número de inscrição no programa.
Benefícios do INSS
Os benefícios do INSS também sentirão o reajuste.
Para aqueles que recebem um salário mínimo, o benefício sobe para R$ 1.320 já no pagamento referente ao mês de maio, que deve começar a ser liberado no próximo dia 25.
O chamado piso previdenciário, que é igual ao salário mínimo nacional, vale para aposentadorias (incluindo aeronautas), auxílio-doença e pensão por morte.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC é pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade em situação de extrema pobreza. Dessa forma, o valor do benefício também passará a R$ 1.320.
Seguro-desemprego
O valor do seguro-desemprego, recebido pelo trabalhador com carteira assinada demitido sem justa causa, depende da média salarial dos últimos três meses anteriores à demissão.
Apesar disso, o valor da parcela não pode ser inferior ao salário mínimo vigente, que passa a ser de R$ 1.320 a partir desta segunda-feira (1º).
De acordo com o Ministério do Trabalho, o valor do novo salário mínimo vai valer para quem receberá a parcela a partir de 11 de maio.
Ações nos juizados
As pessoas que entrarem com uma ação nos Juizados Especiais Federais (JEFs) e no Juizado Especial Cível também sentirão o reajuste, já que o valor máximo para esses processos são baseados no salário mínimo.
Trabalho intermitente
Os trabalhadores intermitentes também têm como base o salário mínimo e, portanto, também devem ser influenciados pelo novo valor.
Essa modalidade de trabalho ocorre esporadicamente, em dias alternados ou por algumas horas, e é remunerado por período trabalhado, ou seja, de forma proporcional.
O trabalhador receberá o chamado salário-hora, que não poderá ser inferior ao salário mínimo ou ao dos profissionais que exerçam a mesma função na empresa.
Cadastro Único
O governo federal, os estados e os municípios utilizam o Cadastro Único (CadÚnico) para identificar potenciais beneficiários de programas sociais como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, BPC e vale-gás.
Com a alta no salário mínimo, os valores que permitem a inscrição no CadÚnico também devem subir.
Seguro-defeso
O seguro-defeso é um benefício de um salário mínimo pago para os pescadores que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal.
O valor é concedido nos períodos em que a pesca é proibida para permitir a reprodução da espécie.
Com a alta do salário mínimo, o benefício passa para R$ 1.320.
Contribuição dos MEIs
As contribuições mensais dos microempreendedores individuais (MEIs) também serão reajustadas.
A partir de fevereiro, o valor referente ao INSS do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) deverá ser de R$ 66, o que corresponde a 5% do salário mínimo.
Fonte: g1 Economia
