Foto: Pixabay O sistema tributário brasileiro é conhecido pela sua complexidade, sendo o aproveitamento de incentivos fiscais uma estratégia importante para empresas e empreendedores. No entanto, há debates sobre a efetividade dessas políticas no desenvolvimento econômico e na geração de empregos no país.
O Portal Contábeis entrevistou o Professor e consultor, especialista em Compliance Tributário-Contábil, Mauro Negruni, para obter uma perspectiva mais aprofundada sobre o tema.
Principais incentivos fiscais oferecidos pelo governo brasileiro
Segundo Mauro Negruni, "um dos principais incentivos que me parecem atraentes a empreendedores e empreendedoras de todos os ramos e portes é o RECOF-SPED". Este incentivo possibilita a suspensão de tributação na importação e, quando a produção é realizada, conforme a destinação para o mercado interno ou externo, há a taxação ou a isenção.
Ele exemplifica: "uma indústria de moda (área têxtil) pode importar tecidos, produzir roupas e exportar (sem qualquer tributação). Poderá vender no mercado interno com tributação apenas destas operações".
Para aproveitar as oportunidades oferecidas pelos incentivos fiscais, é fundamental que as empresas realizem um planejamento tributário adequado. Mauro Negruni afirma que "a tributação no país é equivalente a muitas economias. Fala-se sobre a carga tributária brasileira, mas no pano de fundo deveria ser o que o Estado retorna em serviços para a sociedade. Isso é o problema efetivo".
O papel do contador na orientação e assessoria das empresas
O contador desempenha um papel fundamental na orientação e assessoria das empresas sobre os incentivos fiscais disponíveis e os requisitos para sua utilização. Negruni destaca que "esta é parte fundamental que profissionais atuantes nas apurações tributárias e líderes no conhecimento sobre tributos podem oferecer à sociedade".
Principais desafios e dificuldades na obtenção e manutenção de incentivos fiscais
Um dos principais empecilhos para qualquer empresa no Brasil é manter a saúde de negócios realizados em conformidade tributária.
Negruni explica que "a complexidade na interpretação de regulações é grandiosa por conta de inúmeros tributos. Os requisitos para comprovação na fruição de benefícios são as obrigações acessórias. É na comprovação que as empresas têm maior esforço".
Impacto dos incentivos fiscais no desenvolvimento econômico e geração de empregos
O Professor argumenta que a guerra fiscal estabelecida entre os estados pela atratividade de empreendimentos pode colocar as administrações públicas em situação difícil. Ele afirma que "o instrumento utilizado, via de regra, é o incentivo fiscal. Ocorre que um negócio que opera em regime de incentivo dificilmente atenderá um modelo econômico sem que haja a manutenção do incentivo. Assim, as administrações tributárias tornam-se reféns da situação."
Com a nova fronteira tecnológica, Negruni sugere que o incentivo deveria estar aliado, por meio de um pacto nacional, ao desenvolvimento de negócios sustentáveis inseridos nas regiões viáveis. "Por exemplo, uma empresa de prestação de serviços em desenvolvimento de sistemas pode localizar-se em qualquer município do país que tenha mão de obra disponível, custos de locação baixos e atrativos criativos como atividades culturais, liberdade de horários, parques, aeroportos e qualidade de vida acima da média nas grandes cidades", explica.
Os modelos de negócios que aliam criatividade e tecnologia tendem a ser mais viáveis em lugares menos dependentes de logística e matéria-prima. Sendo naturalmente mais viáveis economicamente, necessitarão de menor incentivo fiscal.
Incentivos fiscais têm o potencial de impulsionar o desenvolvimento econômico e a geração de empregos no Brasil. No entanto, a complexidade do sistema tributário e a guerra fiscal entre os estados podem gerar dificuldades e distorções. O papel dos contadores é crucial para ajudar as empresas a navegar nesse ambiente e aproveitar as oportunidades oferecidas pelos incentivos fiscais.
Uma abordagem mais integrada, com foco no desenvolvimento sustentável e na inovação, pode ser a chave para maximizar o impacto dos incentivos fiscais e criar um ambiente de negócios mais competitivo e próspero no Brasil.
