Foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (5) que o governo federal encaminhou ao Congresso o projeto de lei (PL) que prevê a nova política para valorização do salário mínimo.
O texto, que ainda não foi publicado na íntegra, inclui um novo cálculo para o reajuste do piso salarial, que leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), segundo informações do Ministério do Trabalho.
A pasta divulgou que o cálculo do salário mínimo deve conseguir o INPC de 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior ao reajuste + PIB consolidado do segundo ano anterior ao reajuste.
O PL segue os moldes de reajuste utilizado no país entre 2007 e 2019, que não foram utilizados durante o governo Bolsonaro, que fez a negociação do piso ano a ano.
Se o texto for aprovado pelo Congresso, o novo cálculo deve entrar em vigor a partir de 2024. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.320.
