Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Para os contribuintes que têm direito à restituição do Imposto de Renda (IR) em 2023 e desejam receber o valor o mais breve possível, o envio da declaração à Receita Federal deve ser feito até esta quarta-feira (10).
Apesar da entrega na data não garantir espaço no primeiro lote de restituição, quem enviar até às 23h59 de hoje pode concorrer a uma “vaga” na primeira cota. Do contrário, entrará nos lotes de restituição que vão até setembro.
Datas e prazos para pagamentos
A partir de 31 de maio, as restituições do Imposto de Renda de 2023 começarão a ser efetuadas. A Receita Federal estabeleceu a liberação de cinco lotes de pagamento. Os contribuintes que conseguirem entregar a declaração até o dia 10 de maio têm possibilidade de serem inclusos já no primeiro lote.
Prioridade e novos critérios
Os critérios de prioridade são estabelecidos por lei, que observam a data de entrega da declaração. No entanto, este ano, houve inclusão de novos critérios: pessoas que optaram por receber a restituição por Pix e aquelas que utilizaram a declaração pré-preenchida. Segundo a Receita, cerca de 70% dos contribuintes têm direito à restituição.
Até às 15h de sexta-feira (5), a Receita Federal já havia recebido 20,3 milhões de declarações, das quais 72,6% tinham direito à restituição do Imposto de Renda.
Cronograma de pagamento
Confira as datas previstas para pagamento das restituições:
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 31 de julho
-4º lote: 31 de agosto
- 5º lote: 29 de setembro
Grupo Prioritário
O grupo prioritário para recebimento da restituição inclui:
- Idosos acima de 80 anos;
- Idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
- Contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- Quem utilizou a declaração pré-preenchida e/ou optou por receber a restituição por Pix.
Para receber a restituição via Pix, o contribuinte deve informar sua chave Pix na hora de entregar a declaração. A Receita Federal só aceitará a chave Pix formada com o número do CPF. Essa medida visa aumentar a segurança do contribuinte, já que a chave CPF é única.
O pagamento da restituição por Pix é uma das principais novidades da declaração do Imposto de Renda de 2023.
A declaração do Imposto de Renda é uma obrigação anual e, para aqueles que têm direito à restituição, seguir as regras e prazos pode garantir um retorno financeiro mais rápido.
