Geraldo Magela/Agência Senado A Controladoria-Geral da União (CGU) revelou a identificação de R$ 3,89 bilhões em pagamentos feitos indevidamente pelo Auxílio Brasil, programa criado pelo governo Bolsonaro para substituir o Bolsa Família.
Os pagamentos indevidos nesse total foram realizados entre janeiro e outubro do ano passado e teve como original duas falhas diferentes, conforme aponta a auditoria.
A primeira falha reconhecida permitiu o pagamento de R$ 218 milhões por mês para 468 mil famílias que estão fora do perfil de renda do Auxílio Brasil. Essa falha causou R$ 2,18 do total gasto em pagamentos indevidos.
O segundo problema encontrado pela CGU foram falhas no controle dos processos de acompanhamento mensal contínuo do programa, permitindo que 367 mil famílias recebessem continuamente os valores sem novas verificações, o que pode ter gerado um gasto de R$ 171 milhões por mês, ou seja, R$ 1,71 bilhão entre janeiro e outubro de 2022.
Isso quer dizer que não houve verificação se as famílias continuavam se enquadrando nos requisitos do programa, se a renda dos outros membros era condizente e assim por diante.
A controladoria ainda afirma que a interrupção das ações de atualização do Cadastro Único (CadÚnico) durante a pandemia ainda entra como causadora dos problemas, já que considerou dados antigos e não fez o cruzamento de informações de renda disponíveis em outras base de dados governamentais para avaliar a elegibilidade ao Auxílio Brasil.
A qualidade dos dados do CadÚnico também foi alvo de críticas da auditoria, revelando que das 91,8 milhões de pessoas cadastradas, 5,5 milhões sequer têm o CPF no cadastro.
A controladoria também revelou vários problemas relacionados ao CPF. O mesmo CPF, por exemplo, foi detectado a dois ou mais nomes em 322 casos. Outros 140 CPFs não constam na base de dados da Receita Federal do Brasil. A auditoria também apontou situações em que um mesmo CPF consta em duas ou mais famílias ativas diferentes.
Vale esclarecer que o período analisado pela CGU vai do início do ano passado até as eleições de 2022, mas a CGU não cita a questão eleitoral na sua análise.
