O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma ajuda governamental destinada a idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de pobreza. Este benefício garante o direito a um salário mínimo mensal para aqueles que não têm meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.
O BPC é destinado a duas categorias de beneficiários: idosos com 65 anos ou mais que não possuam meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família; e pessoas com deficiência, de qualquer idade, que estejam incapacitadas para a vida independente e para o trabalho.
Quem entra no grupo familiar?
Para comprovar a situação de pobreza, considera-se o grupo familiar composto pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais (quando houver), os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
Qual o valor do benefício?
O valor do BPC é de um salário mínimo mensal, atualmente no valor de R$ 1.320,00
É preciso ter contribuído com o INSS?
Não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito ao BPC. O benefício é destinado a quem nunca contribuiu com a Previdência Social ou a quem contribuiu, mas não tem o tempo necessário para se aposentar.
Como pedir o benefício?
Para requerer o BPC, o interessado deve agendar uma visita ao INSS mais próximo ou fazer o pedido pelo site do INSS.
Quais documentos levar?
É necessário apresentar um documento de identificação com foto, CPF do requerente e dos demais membros da família, comprovante de residência, além de outros documentos que comprovem a deficiência, quando for o caso.
O que fazer se o pedido do benefício for negado pelo INSS?
Em caso de negativa por parte do INSS, é possível entrar com um recurso no próprio órgão dentro do prazo de 30 dias após a notificação da decisão. Caso o recurso seja negado, ainda é possível entrar com uma ação judicial.
É possível receber aposentadoria e o BPC ao mesmo tempo?
Não, a pessoa não pode receber aposentadoria e o BPC ao mesmo tempo. O BPC não pode ser acumulado com qualquer outro benefício no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e de pensões especiais de natureza indenizatória.
Dois idosos na mesma casa podem ter o BPC?
Sim, desde que ambos atendam aos requisitos de elegibilidade, incluindo o critério de renda per capita familiar, dois idosos que moram na mesma casa podem receber o BPC.Para mais informações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), acesse o portal oficial do INSS.
