José Cruz/Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (30) a Medida Provisória (MP) que recria o programa Bolsa Família. Agora, o texto seguirá para o Senado.
Uma das principais mudanças feitas pelo relator, o deputado federal Dr. Francisco, foi a inclusão de lactantes no público-alvo do benefício adicional de R$ 50 por mês. O texto original estendia o bônus para crianças e adolescentes de 7 a 18 anos e gestantes.
O relatório também autorizou que beneficiários do programa contratem empréstimos consignados, podendo empenhar até 35% do valor mensal do auxílio no pagamento das prestações —ante 45% para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . Desse percentual, 30% podem ser destinados somente para empréstimos e financiamentos e 5% para despesas do cartão de crédito consignado.
Outra mudança é a possibilidade do Executivo editar uma regra para que fique mais fácil uma família acumular o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e o Bolsa Família.
A ideia é que, no futuro, o valor recebido pelo BPC não seja considerado na hora de avaliar se uma família tem a renda exigida para ser beneficiária do Bolsa Família.
O texto aprovado também estabelece a continuidade do pagamento do extra de 50% do valor do botijão de gás para beneficiários do programa Auxílio Gás.
A MP, que já havia sido votada em comissão mista no dia 10 de maio, perderia a sua validade em 29 de junho. Como ainda será encaminhada para o Senado, o governo já trabalha na possibilidade de edição de um decreto para garantir o pagamento desse adicional.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, isso deve evitar que 5,7 milhões de famílias tenham o valor do Auxílio Gás reduzido.
