O auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um benefício previdenciário que tem como finalidade proporcionar suporte financeiro ao trabalhador que, por enfermidade ou acidente - não necessariamente relacionado ao trabalho -, se encontra impossibilitado de exercer temporariamente suas funções laborais. Este benefício é uma forma de a Previdência Social assegurar a subsistência do trabalhador durante o tempo de recuperação.
A partir do 16º dia de afastamento do trabalho, a Previdência Social assume a responsabilidade financeira pelo trabalhador, através do Benefício por Incapacidade Temporária, nomenclatura atual do auxílio-doença. Durante este período, o trabalhador recebe um valor mensal correspondente a uma porcentagem do seu salário de contribuição, mas que não ultrapassa o teto previdenciário.
Para o recebimento do auxílio-doença, alguns requisitos devem ser cumpridos. A primeira condição é a "qualidade de segurado", que se aplica àqueles que contribuem regularmente para a Previdência Social, seja como empregados, autônomos, domésticos ou empresários. Mesmo aqueles que não estão contribuindo mensalmente mas estão em "Período de Graça" mantêm a qualidade de segurado.
Regras do auxílio-doença
A incapacidade temporária para o trabalho deve ser comprovada por meio de perícia médica realizada por um médico perito do INSS. Durante a avaliação, o segurado deve apresentar documentos médicos, como exames, laudos, atestados e receitas, que comprovem a condição de saúde ou doença. O perito emitirá um parecer que será crucial para a concessão do benefício.
Por fim, para a concessão do auxílio-doença, é necessário que o segurado tenha realizado, no mínimo, 12 contribuições mensais - o que é conhecido como período de carência. Contudo, há situações específicas em que a carência pode ser dispensada, como acidentes de qualquer natureza, doenças graves listadas em lei e doenças ocupacionais.
Portanto, o auxílio-doença é uma ferramenta crucial para garantir a segurança financeira e dignidade dos trabalhadores durante períodos de enfermidade ou acidentes. Através de um processo de solicitação que envolve a comprovação da incapacidade temporária, o trabalhador pode assegurar sua subsistência enquanto se recupera e se prepara para retornar às suas atividades.
