No Brasil, o trabalho infantil é proibido e representa um avanço significativo na proteção dos direitos das crianças. A Constituição Federal também estabelece que o trabalho é permitido apenas a partir dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
Levando isso em consideração, veja o que diz o especialista Gabriel Ávila sobre a contratação de menores de idade segundo a legislação.
