Nesta terça-feira (13), a Câmara dos Deputados votou e aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.250/23, que permite os titulares de previdências complementares privadas a utilizarem os valores depositados como garantia de empréstimos bancários.
De acordo com a avaliação dos deputados, a novidade poderia reduzir os juros nas operações de crédito. O PL agora será votado no Senado.
O texto ainda prevê o uso por segurados de seguros de pessoas, cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) e para portadores de títulos de capitalização.
O projeto é de autoria do governo e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende que a medida pode ajudar a impedir que os participantes façam resgates antecipados de suas previdências
Como deve funcionar
A proposta, se aprovada, permitiria que os titulares de seguro de vida em regime de capitalização ou participantes de planos de previdência complementar aberta podem oferecer como garantia a provisão elegível para resgate, ou seja, o valor já descontado das taxas administrativas e outras.
Sobre o prazo, o PL estabelece que a dívida contraída não poderá ser quitada em prazo maior do que o previsto para começar a receber os valores.
Entre as restrições previstas, o titular do empréstimo não poderá resgatar a aposentadoria até a quitação da dívida ou substituição da garantia por outra, aceita previamente pela parte envolvida.
