Os Ministérios da Gestão e Desenvolvimento Social anunciaram nesta quinta-feira (15), em colaboração com a Secretaria de Governo Digital (SGD), o lançamento da API do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) na Plataforma Conecta GOV.BR.
Este desenvolvimento representa um marco importante no aprimoramento do acesso a benefícios sociais para cidadãos brasileiros, através da digitalização e automação dos processos.
A nova API permite a integração dinâmica do CadÚnico com diversos sistemas federais, otimizando o processo de verificação e validação de informações para cerca de 240 órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP). Isto deve agilizar o atendimento e auxiliar a assistência à população em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Os mais de 40 milhões de famílias registradas no CadÚnico, totalizando aproximadamente 94 milhões de cidadãos, serão beneficiadas pela nova solução digital. A API oferece a possibilidade de validar automaticamente as informações desses indivíduos e famílias, eliminando a necessidade de comprovação pessoal de dados do CadÚnico.
Com o novo sistema, será possível verificar rapidamente se o CPF de um cidadão está cadastrado no CadÚnico, se a pessoa faz parte de um grupo familiar considerado de baixa renda (com renda familiar per capita de até meio salário mínimo), e se o cadastro da família está atualizado (data da última atualização cadastral de até 24 meses). Serviços digitais de qualquer órgão público que utilizarem esta API terão acesso a essas informações de forma automática, simplificando ainda mais o atendimento ao cidadão.
O CadÚnico, utilizado por mais de 30 programas sociais federais, como o Programa Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e os Benefícios de Prestação Continuada (BPC), é a principal plataforma para inclusão de famílias de baixa renda em políticas públicas. A API recém-lançada amplia o alcance e eficiência do CadÚnico, facilitando o acesso a dados cruciais para a implementação e acompanhamento de políticas públicas destinadas a famílias de baixa renda.