Nesta segunda-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o aumento do valor do “mínimo existencial” de R$ 303 (valor estipulado em 2022), para R$ 600 neste ano.
O termo “mínimo existencial” é aplicado para valores que são considerados como despesas básicas, como água e luz, e que não podem ser comprometidos com o pagamento de dívidas. Ou seja, o valor fica protegido de instituições credoras por lei em casos de superendividamento.
“Assinei hoje a ampliação do valor do Mínimo Existencial para R$ 600, uma medida que aumenta a fatia da renda que não pode ser cobrada no crédito consignado ou bloqueada pelas instituições financeiras em caso de superendividamento. Essa iniciativa faz parte de uma série de esforços do nosso governo para garantirmos crédito e condições de consumo para o povo brasileiro, contribuindo para o aquecimento da economia”, afirmou o presidente em sua conta na rede social Twitter.
A medida já havia sido anunciada pelo governo em abril deste ano e quase dobrou o valor praticado em 2022, quando havia sido fixado em 25% do salário mínimo. Assim, o cidadão terá ao menos R$ 600 preservados para a subsistência.
De acordo com o governo, a novidade permitirá que cerca de 15 milhões de brasileiros regularizem dívidas ao trazer um grau superior de proteção ao consumidor contra eventuais superendividamentos.
