O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pediu à Caixa Econômica Federal a devolução das cotas aportadas no Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM).
O FGM garantiu as operações do programa de microcrédito, lançado no ano passado pelo ex-presidente da Caixa, Pedro Guimarães.
As operações de microcrédito, que sofreram questionamentos sobre o teor eleitoral da medida, já foram suspensas pelo banco, mas alcançaram o percentual de 80% de inadimplência, levando a uma rentabilidade negativa do FGM de R$ 1,438 bilhão no fim de 2022.
A linha possibilitava empréstimos inclusive de negativados, com o programa Sim Digital, com a garantia dos aportes do FGTS.
R$ 3 bilhões aportados no FGM
O voto foi apresentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e aprovado pelo conselho na manhã de terça-feira (20).
De acordo com o secretário de Proteção ao Trabalhador do MTE, Carlos Augusto Gonçalves Jr., o FGTS aportou R$ 3 bilhões no FGM, dos quais R$ 2,4 bilhões foram usados como garantia nas operações.
Gonçalves Jr. ainda afirmou que a Caixa estima que, considerando a correção monetária desde dezembro de 2022, o valor a ser restituído ao FGTS seria da ordem de R$ 650 milhões a R$ 700 milhões.
"Vamos restituir os saldos líquidos do Fundo Garantidor, assegurando todos os compromissos de cobertura contratual das garantias", disse o secretário na apresentação do voto.
Ele lembrou que o programa foi criado por Medida Provisória de março de 2022, depois convertida em lei, e o fundo apenas obedeceu o repasse.
"Apesar da Caixa ter parado essas operações, a restituição é uma forma de impedir que o fundo venha garantir novas operações que sejam realizadas."
Devolução dos recursos
Segundo Gonçalves Jr., em relação ao pedido, a Caixa só solicitou a ampliação do prazo para devolução dos recursos, para que seja encerrado o exercício e possam ser tomadas as providências administrativas.
Outro encaminhamento do conselho foi para que o banco produza um relatório amplo sobre o programa e entregue ao Conselho Curador, considerando a situação atípica de 80% de inadimplência.
"Estamos sugerindo que a Caixa prepare um relatório bastante amplo sobre o que aconteceu ao conselho curador, para que possa avaliar as condições de garantia, porque elas foram atípicas", disse o secretário.
Golçalves Jr. ainda completa dizendo que “em qualquer política de governança de agentes financeiros, inclusive os públicos, quando a inadimplência começa a se aproximar de 15%, 20%, 25%, são disparados todos os sinais dentro das instituições, que passam a revisar o programa".
Junto com o crédito consignado do Auxílio Emergencial, o microcrédito foi alvo de críticas por ser considerado de alto risco e com teor eleitoral, em um ano em que o ex-presidente Jair Bolsonaro buscava a reeleição.
A atual presidente da Caixa, Rita Serrano, suspendeu os programas assim que assumiu o banco.
"Desde o meu tempo como conselheira de administração, manifestei preocupação em relação a essas medidas, e as questionei por considerá-las contestáveis, implementadas às vésperas das eleições de 2022 e com um apelo excessivo ao endividamento da população vulnerável."
O conselho ainda decidiu solicitar ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma análise específica sobre os recursos do FGTS no FGM, sem prejuízo de que a Controladoria Geral da União faça um parecer sobre o assunto. Gonçalves Jr. destacou que é importante essa decisão do conselho para que o episódio com a Caixa não contamine o debate sobre microfinanças.
Fonte: Exame Invest
