Em nota à imprensa, a RFB afirmou que estão sendo analisados 189 pedidos que representam mais de R$ 115 milhões de créditos aparentemente indevidos. A entidade trabalha com foco nos pedidos formulados com base em processos administrativos com fortes suspeitas de irregularidade.
Multas de 150%
Caso sejam constatadas irregularidades, os contribuintes poderão ter que arcar com multas que deverão chegar a 150%. Ainda, os pedidos de restituição ou ressarcimento irregulares serão indeferidos e os débitos compensados vinculados aos pedidos serão imediatamente cobrados.
Adicionalmente, nos casos em que existirem indícios de ocorrência de ilícitos penais ou de possível conduta criminosa, serão encaminhadas Representações Fiscais para Fins Penais ao Ministério Público Federal.
A receita ainda destaca que após verificação de cada caso, será considerada a possibilidade de promover eventuais procedimentos para garantia do crédito constituído, incluindo o arrolamento de bens do contribuinte.
Por fim, a receita explica que vem verificando ocorrências de diversas modalidades de fraudes, inclusive, as que utilizam, de forma indevida, os títulos da dívida pública – que serviriam como lastro para pedidos de restituição. A entidade também citou a utilização de processos administrativos que não existem e a utilização de processos administrativos com crédito de baixo valor para efetuar grandes compensações.
“Essas fraudes estão sendo constantemente combatidas e são, também, objeto da presente ação”, diz a receita.
Fonte: InfoMoney
