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MPE: acordo entre o Sebrae e a CNM deve facilitar a implantação da Lei Geral

De acordo com os dados divulgados, o convênio firmado ontem (15) deverá massificar informações sobre a legislação, reforçar a formação de agentes e ainda fortalecer o Portal do Desenvolvimento Local, bem como os chats e fóruns de discussão.

16/05/2012 08:28

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MPE: acordo entre o Sebrae e a CNM deve facilitar a implantação da Lei Geral

Um acordo entre o Sebrae (Serviço de Apoio às Pequenas e Médias Empresas) e a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) promete facilitar a implantação da Lei Geral da MPE (Micro e Pequena Empresa) em todos os municípios nacionais. A informação é da Agência Sebrae de Notícias.

De acordo com os dados divulgados, o convênio firmado nesta terça-feira (15) deverá massificar informações sobre a legislação, reforçar a formação de agentes e ainda fortalecer o Portal do Desenvolvimento Local, bem como os chats e fóruns de discussão.

“A ideia é que os agentes de desenvolvimento, que trabalham na articulação dos atores locais em prol da melhoria do ambiente para as MPEs, tenham um canal de informação direta”, explica o Sebrae, que garante que os envolvidos poderão participar de eventos regionais e nacionais para trocar experiências.

“Eles receberão materiais que facilitarão seus trabalhos. Será elaborado ainda um dicionário de desenvolvimento para alinhar a linguaguem em todo o País”, conta a entidade.

Educação em destaque

Entre os destaques do compromisso figura a educação. De acordo com o Sebrae, serão desenvolvidas ferramentas com conteúdos que esclarecem os principais pontos da Lei Geral. Com isso, a entidade espera criar um curso avançado para os agentes de desenvolvimento.

Outra ação prevista será a realização de pesquisas de impacto para mensurar a influência da lei nos indicadores sociais e econômicos dos municípios. “A ideia é avaliar os efeitos das ações do Sebrae e da CNM na implantação da norma e verificar como os empresários estão vivenciando os benefícios que a legislação proporciona”, informa.

O convênio terá vigência de 36 meses a partir da assinatura, com valor total de R$ 5,9 milhões. O Sebrae participa com R$ 3,8 milhões e a CNM R$ 2,2 milhões.

Fonte: Infomoney

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