A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público debateu hoje, às 14h30, a regulamentação da profissão de diarista, prevista no Projeto de Lei 7279/10.
Foram convidados para a audiência o diretor do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino; o representante do Ministério da Previdência Social, Marcos Lacerda Almeida Filho; o diretor do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino; além de um representante do Ministério do Trabalho e Emprego.
O deputado André Figueiredo (PDT-CE), que sugeriu o debate, aponta que um dos pontos polêmicos do projeto, já aprovado no Senado, é a definição de que o trabalhador diarista é aquele que presta serviço no máximo duas vezes por semana para o mesmo patrão, sem vínculo empregatício.
"O número de dias trabalhados por semana, que distingue o trabalhador diarista do trabalhador doméstico, passou a ser um dos elementos de real debate sobre a questão", ressalta Figueiredo.
Ele explica que a proposta provocou duas correntes de entendimentos: "A primeira entende que o vínculo empregatício se configura com a prestação de trabalho de, pelo menos, duas vezes por semana, enquanto a outra entende que há vínculo empregatício a partir da prestação de trabalho por três dias na semana."
Fonte: Agência Câmara
