Foto: Jonas Pereira/Agência Senado A medida provisória (MP) do Desenrola Brasil vai deixar de ser analisada pela Câmara dos Deputados, perdendo, assim, a validade. Diante disso, o órgão pretende tratar o programa de renegociação de dívidas em um projeto de lei (PL).
O projeto de partida escolhido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, vem do líder da bancada da União Brasil, Elmar Nascimento, um dos seus principais aliados na Casa. O presidente do órgão já designou um relator para esse projeto, trata-se do deputado Alencar Santana.
Segundo Nascimento, a tramitação por meio de PL e não MP já foi combinada com o ministro da Fazenda Fernando Haddad.
A expectativa é a de que o regime de urgência e o mérito da proposta, que pretende reduzir o número de endividados no Brasil, sejam aprovados ainda antes do recesso da segunda quinzena do mês de julho.
O líder da União Brasil disse que ainda não estudou sobre a medida e que tratará dos prazos e do tema assim que Lira voltar de viagem ao exterior, no início de julho.
Vale lembrar que o Desenrola Brasil é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que editou a MP com as regras no início do mês de junho.
O programa está dividido entre a faixa 1, a qual destina-se ao cidadão que tenha dívidas de até R$ 5.000 e que receba até dois salários mínimos (R$ 2.640), e a faixa 2, reservada para pessoas com dívidas no banco, com possibilidade de renegociação direta com a instituição financeira.
O pagamento da renegociação das dívidas poderá ser à vista ou parcelado em até 60 vezes, com juros de 1,99% ao mês, com possibilidade de perdão de dívidas de até R$ 100.
Anteriormente, a adesão seria pelo celular, em uma plataforma que está em fase de desenvolvimento, no entanto, agora, dependerá da forma como o PL será aprovado pela Câmara e pelo Senado.
É válido ressaltar que após essa fase, o Lula pode ainda vetar pontos da medida.
Protocolado em outubro do ano passado, o projeto de Nascimento institui o Programa Nacional de Renegociações das Dívidas das Famílias (ReFamília), indicado a famílias com renda de até R$ 5.000, com previsão de crédito de até R$ 20 mil por família.
O projeto estabelece ainda que o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecerá um limite para a cobrança de juros pelos cartões de crédito quando o cliente entra no pagamento rotativo, o que significa que este atrasa ou paga apenas parcela da fatura.
"As taxas de juros remuneratórios cobradas na modalidade mencionada no caput não poderão ser superiores aos limites já estipulados para modalidades de crédito com perfil de risco semelhante, a exemplo do que já ocorre com as taxas cobradas sobre o valor utilizado do cheque especial", diz um dos pontos do texto.
Segundo dados do Banco Central, os juros de atraso da fatura do cartão de crédito atingiram em maio o maior patamar desde o ano de 2017, chegando a 447,7% ao ano.
Medida irá “caducar”
A MP será mais uma do governo Lula que irá "caducar", assim, deixar de valer por não ter sido analisada pelo Congresso Nacional no prazo máximo de 120 dias, devido aos problemas do governo para montar a sua base de apoio no Legislativo.
O presidente Lula já viu sete medidas provisórias que editou caducarem, sendo que algumas delas já tiveram parte de seu conteúdo absorvidas em outras propostas em tramitação.
Pesa contra a tramitação das MPs, além da fragilidade de sua base na Câmara, a falta de acordo entre Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sobre o rito da tramitação das medidas.
Pacheco defende a tramitação constitucional, no qual as MPs começam a ser analisadas em uma comissão mista com senadores e deputados e, só depois segue para os plenários da Câmara e do Senado.
Enquanto isso, Lira defende a excepcionalidade adotada durante a pandemia da Covid-19, quando a comissão especial foi suprimida para dar agilidade às votações.
O deputado tenta manter, na prática, poder em suas mãos, uma vez que a comissão especial dilui o poder entre as duas casas.
Com informações da Folha de S. Paulo
