Empresas que aderiram em 2014 a um plano de desconto e parcelamento de débitos tributários tinham, três anos depois, uma média de 6,2% menos empregos do que companhias semelhantes que não participaram do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) .
O resultado aparece no estudo "Refis e emprego: uma análise dos programas de recuperação fiscal no Brasil", elaborado por Natalia Ferreira Rodrigues, Diego de Faveri e Gregory Michener, da FGV Ebape.
O resultado, no entanto, é considerado contraintuitivo. Isso porque anistias tributárias como a do Refis costumam ser justificadas exatamente pela manutenção ou geração de empregos: o empresário, ao receber alívio no custo, estaria apto a preservar ou criar postos de trabalho.
"As anistias fiscais gerais do Brasil parecem ser investimentos excepcionalmente ruins de recursos públicos", afirmam os autores. Entre as conclusões, eles sustentam que programas como o Refis desperdiçam dinheiro dos contribuintes que poderia ser usado em outras políticas públicas.
O Refis de 2014 representou renúncia de R$ 9,4 bilhões de dívidas fiscais (valores da época). Ou seja, para ajudar as empresas, o Estado brasileiro abriu mão de tentar receber essa quantia.
A depender do programa –foram mais de 30 desde o ano 2000—, o montante pode ser ainda maior. Cálculos sobre uma anistia em discussão no Congresso no final de 2021 indicavam perda de receita de R$ 92,1 bilhões, mais do que o valor destinado ao Auxílio Brasil (que agora voltou a se chamar Bolsa Família).
Como a pesquisa foi realizada
Para concluir que houve desperdício, Rodrigues, Faveri e Michener olharam as 62.964 empresas que ingressaram no Refis de 2014 e selecionaram 35.272 que não tinham se beneficiado de anistias anteriores.
Depois, cruzaram bases de dados para ver quais tinham informações completas com a variável "número de funcionários" por um período de três anos antes e três anos depois da anistia.
Aplicados os filtros, sobraram 10.013 empresas para a análise. Eles então as compararam com 223.202 companhias que tampouco haviam participado de programas anteriores, que tinham dados completos para o período de 2011 a 2017 e eram elegíveis para o Refis de 2014, mas que, por motivos variados, não aderiram.
O passo seguinte foi segmentar as empresas por tamanho –micro, pequenas, médias/grandes— e, dentro de cada grupo, parear as que tinham as mesmas características, como setor, tempo de atividade e unidade da Federação.
Com esses critérios, os autores consideram que a amostra de empresas selecionadas para a análise é representativa do universo total de beneficiárias do Refis da crise.
Na média, as beneficiadas pelo programa de 2014 terminaram o período de análise com 6,2% empregos a menos, um resultado puxado pelas empresas médias e grandes: elas tiveram quase 10% menos empregos, enquanto a queda nas pequenas foi de 5,5%, e nas micro, de 1%.
A proposta dos autores não era explicar a redução de empregos detectada, mas eles sugerem algumas hipóteses, entre as quais a possibilidade de os beneficiários da anistia pegarem o dinheiro economizado com tributos e o investirem em ativos com retornos mais altos do que teria seu próprio negócio.
Uma segunda conclusão do estudo é que as anistias fiscais aumentam a desigualdade, já que o perdão é proporcional ao tamanho da dívida. Os autores mostram que, do total renunciado com o Refis de 2014, 77,5% beneficiou as empresas grandes e médias, embora elas fossem 27,8% das companhias no programa.
Procurada pela Folha, a Receita Federal afirmou que não existem novos projetos de Refis em análise neste momento e reforçou que esse tipo de programa "é um instrumento adequado de manutenção de empregos e da atividade econômica".
A Receita, porém, especificou que o Refis deve ser destinado a empresas em dificuldades momentâneas e que, "quando concedido de forma irrestrita, pode incentivar a inadimplência".
Fonte: Folha de S Paulo
