Novos preços médios de combustíveis são divulgados para estados brasileiros; mudanças começam a partir de julho

O Diretor da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) anunciou, por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU), a divulgação dos preços médios ponderados ao consumidor final (PMPF) dos combustíveis, que entrarão em vigor a partir de 1º de julho de 2023. 

A medida é baseada na cláusula décima do Convênio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nº 110, de 28 de setembro de 2007, e tem como objetivo fornecer referências para o cálculo de impostos relacionados aos combustíveis.

O PMPF é um valor médio estabelecido para os combustíveis em cada estado e no Distrito Federal. Ele serve como base para a cobrança de impostos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os preços são atualizados periodicamente, de acordo com as informações fornecidas pelas unidades federadas.

O documento oficial apresenta uma tabela com os preços médios ponderados para cada tipo de combustível em diferentes estados brasileiros. São eles: Querosene de Aviação (QAV), Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), Gás Natural Veicular (GNV), Gás Natural Industrial (GNI), Óleo Combustível e Querosene de Aviação (Óleo Combustível).

Destaca-se que alguns estados apresentam alterações nos valores do PMPF, tanto aumentos quanto reduções. Por exemplo, no estado de Alagoas, o AEHC terá o valor de R$ 4,5420 por litro, enquanto em Roraima o GNV será comercializado a R$ 5,0400 por metro cúbico.

É importante ressaltar que esses valores têm impacto direto nos preços dos combustíveis ao consumidor final, pois servem como base para a incidência de impostos. Os valores alterados de PMPF têm como objetivo refletir as variações do mercado e manter a conformidade com a legislação vigente.

Essa atualização nos preços médios ponderados busca fornecer transparência aos consumidores e aos setores envolvidos, possibilitando uma melhor compreensão dos valores praticados nos postos de combustíveis e suas implicações tributárias. É fundamental que os consumidores estejam cientes dessas referências para tomar decisões informadas sobre a compra de combustíveis.

Cabe aos estabelecimentos e órgãos competentes, como os Procons, assegurar que os preços praticados estejam em conformidade com os valores divulgados, garantindo o respeito aos direitos dos consumidores.

Com informações do Diário Oficial da União