Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Nesta terça-feira (27), será instalada uma medida provisória que promove uma mudança significativa na faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) , beneficiando diretamente milhões de trabalhadores brasileiros. A partir de maio deste ano, a MP estabeleceu que indivíduos que recebem até R$ 2.112 mensais estarão isentos do pagamento do IRPF.
Essa iniciativa visa proporcionar alívio financeiro às classes de renda mais baixa, que anteriormente enfrentavam dificuldades devido à imposição do imposto. Com a ampliação da faixa de isenção, o governo busca garantir uma distribuição mais justa da carga tributária, permitindo que os trabalhadores tenham maior disponibilidade de renda para suas necessidades básicas.
A fim de compensar a perda de arrecadação decorrente dessa medida, que por oito anos permaneceu estagnada em R$ 1.903,98, o governo implementou uma estratégia adicional. Agora, os residentes no Brasil que realizarem aplicações financeiras no exterior estarão sujeitos à incidência do IRPF. Essa medida visa equilibrar os impactos fiscais e garantir a sustentabilidade do sistema tributário.
O objetivo dessa medida provisória é impulsionar a economia ao colocar mais dinheiro no bolso dos trabalhadores, o que pode resultar em um aumento do consumo e, consequentemente, estimular a atividade econômica do país. Além disso, a isenção do IRPF para faixas de renda mais baixas representa um avanço significativo em termos de justiça fiscal e alinhamento com princípios de progressividade.
Acredita-se que ela terá um impacto positivo na vida dos cidadãos de menor renda, proporcionando um alívio financeiro considerável. Agora, esses indivíduos terão uma renda adicional para cobrir despesas básicas, melhorar sua qualidade de vida e fortalecer a economia local.
Além disso, outra medida provisória, a MP 1.174/2023, será instalada nesta terça-feira (27), com o objetivo de impulsionar a educação básica no país. Por meio do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, cerca de R$ 4 bilhões serão liberados até 2026 para a conclusão de mais de 3,5 mil obras escolares inacabadas que receberam recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Esse programa visa não apenas finalizar essas obras, mas também criar oportunidades educacionais para centenas de milhares de estudantes. Com a conclusão desses projetos, estima-se que cerca de 450 mil novas vagas na rede pública de ensino sejam disponibilizadas em todo o país. Esse número inclui 1,2 mil creches e pré-escolas de educação infantil, quase mil escolas de ensino fundamental, 40 instituições de ensino profissionalizante e 86 obras de reforma ou ampliação.
