pixabay Uma das promessas de campanha do atual presidente Lula, a regulamentação dos trabalhadores de aplicativos com as empresas que oferecem as oportunidades pode sair do papel.
O governo estabeleceu, ao lado dos representantes das empresas de aplicativos de entrega e também dos trabalhadores, os dois primeiros pontos que deverão ser negociados no grupo de trabalho que revisará essa regulamentação.
O primeiro ponto será a remuneração mínima da categoria e o segundo aspectos relativos à saúde e segurança destes trabalhadores. Ambos temas tem certo entendimento das partes sobre sua necessidade e importância.
Sobre a remuneração mínima, as empresas querem que os entregadores tenham remuneração mínima proporcional ao salário mínimo vigente, além de quererem que o pagamento seja relativo ao tempo em que o trabalhador esteja efetivamente fazendo as entregas.
Já os trabalhadores, por outro lado, querem que a remuneração proporcional mínima seja relativa a cada tipo de trabalhador (como se houvesse pisos salariais diferentes para entregadores de restaurantes, entregadores que fazem compra em supermercado, motoristas de entrega de e-commerce, etc.). Eles também exigem que esse pagamento seja proporcional ao tempo total em que o entregador fica disponível — o que elevaria os custos para as empresas e conta com forte resistência no setor.
Sobre a segurança no trabalho, as empresas defendem que seja regulamentada um seguro contra acidentes para os entregadores de aplicativo. Os trabalhadores, por outro lado, exigem mais. Querem que todos os equipamentos de segurança, como joelheiras e antenas, sejam fornecidos pelas empresas.
A regulamentação da categoria deve ser realizada por etapas, para agilizar o processo e permitir a discussão de cada tópico antes de um acordo geral, segundo apuração da CNN.
A discussão deverá ser retomada entre as partes na próxima semana, entre 4 e 5 de julho.
O governo ainda pretende levantar quais pontos dessa regulamentação podem acontecer por meio de decretos, portarias e o que deverá ser levado para análise no Congresso.
Com informações CNN
