A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) com o objetivo de garantir que a atuação do Fisco paulista seja feita de maneira transparente com a sociedade, alinhada às melhores práticas de administrações tributárias, deu mais um passo.
Por esse motivo, a Coordenadoria de Fiscalização, Cobrança, Arrecadação, Inteligência de Dados e Atendimento (CFIS) elaborou, o documento “Diretrizes para o Planejamento da Fiscalização 2023-2024”, que está disponível para consulta de cidadãos, contribuintes, entidades organizadas da sociedade civil, dentre outros interessados, no site da Sefaz-SP.
Segundo o coordenador da CFIS, Cleber Stefani, a intenção da divulgação das “Diretrizes” é conferir maior transparência quanto à atuação.
Além disso, essa divulgação fornece informações importantes para todos os interessados, aprimorando a comunicação, uma vez que a medida apresenta, de maneira simples e objetiva, o trabalho executado pelo Fisco em prol da sociedade.
Além disso, o trabalho do Fisco indica também os caminhos a serem percorridos em busca da melhoria contínua dos serviços prestados.
“É um grande avanço para o Fisco paulista, com a perspectiva de mudança de abordagem e de ampliação do foco de atuação institucional, buscando melhorar o ambiente de negócios no Estado de São Paulo para atrair ainda mais investimentos, de um lado, estimulando a conformidade tributária, mediante o emprego de instrumentos de incentivo - por exemplo, a autorregularização, e, de outro, aprofundando o uso de medidas repressivas específicas - necessárias nos casos de fraude e sonegação estruturada - que prejudicam a concorrência justa na economia paulista”, explica Stefani.
O material disponibilizado é dividido em:
- Conformidade Tributária;
- Fontes de dados e modelo de fiscalização;
- Diretrizes de Fiscalização – 2023 a 2024; ICMS;
- Alterações normativas e procedimentais;
- Foco Setorial;
- Uma nova abordagem para a fiscalização;
- Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD);
- Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ;
- Considerações finais.
De acordo com as “Diretrizes”, a fiscalização tributária visa averiguar a regularidade no cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes.
Com isso, o objetivo é garantir o correto cumprimento das normas tributárias, a isonomia e equidade concorrencial, o combate a práticas lesivas ao Estado e ao ambiente de negócios, bem como assegurar a arrecadação de tributos ao Estado.
Para mais, expõem informações de planejamento de fiscalização também sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , novas abordagens nas fiscalizações do ITCMD e do IPVA.
Stefani reforça ainda que a ideia é o estreitamento de contatos institucionais, favorecendo o desenvolvimento das competências organizacionais do Fisco de São Paulo.
“O plano trata de diretrizes gerais para a fiscalização e não deve ser considerado como um limitador de ações que se fizerem necessárias ao longo do ano para cumprir a missão institucional do Fisco paulista”, finaliza.
Com informações do Governo do Estado de São Paulo
