No Congresso Nacional, está em discussão a proposta de reforma tributária que prevê a hipótese de devolução de parte dos dois novos tributos sobre o consumo a pessoas físicas.
O Ministério da Fazenda dá nome ao mecanismo de devolução de “cashback do povo”.
Segundo o novo texto, a devolução terá seus beneficiários definidos, bem como os limites, no momento de regulamentação da reforma tributária, que deve acontecer no ano que vem, 2024.
A ideia da devolução de impostos sobre o consumo para os mais pobres foi apresentada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) há cerca de dez anos atrás.
A ideia parte da conclusão de que o sistema adotado por diversos países ao longo do século passado, o qual dá benefícios tributários para determinados produtos, beneficiou, principalmente, a parcela mais rica da população, e não os mais pobres.
Por esse motivo, muitas economias optam agora por mecanismos de tributação personalizada, ou seja, o imposto depende de quem consome e não do produto.
Com isso, o texto da reforma tributária prevê a hipótese de devolução de parte da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) .
Cashback do povo
De acordo com a Fazenda, o cashback é a devolução, para as famílias, de parte do imposto pago, beneficiando sobretudo as de menor renda. A intenção é que os mais pobres paguem menos impostos do que os ricos.
O modelo de cashback a ser praticado ainda será detalhado quanto aos beneficiários, limite para devolução, vinculação ou não a um tipo de consumo específico e também a forma como se dará a devolução.
"O mais importante neste momento é incluir na Constituição a previsão desse mecanismo", diz a Fazenda.
Pelo governo, uma possibilidade dita é dar o cashback em valor fixo para todos os brasileiros no lugar de desoneração da cesta básica, garantindo a devolução integral do tributo para os mais pobres e parcial para os mais ricos. Porém, não há definição ainda sobre isso.
Devolução já existe no Rio Grande do Sul
No Brasil, o primeiro programa de devolução de imposto sobre o consumo completou 18 meses em junho e é apontado como modelo para o cashback previsto na proposta de reforma tributária.
O Devolve ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] representa um acréscimo de 17% na renda mensal média familiar de 95% dos 618 mil beneficiários.
O programa prevê pagar, no mínimo, R$ 100 por trimestre a todas as famílias do estado cadastradas no Bolsa Família.
Além desse piso fixo para todos os inscritos no programa, os beneficiados que solicitam notas fiscais recebem um complemento que varia de acordo com seus gastos no período.
A devolução não está ligada a nenhum produto ou serviço específico.
Público beneficiado no Brasil
No Brasil, seria possível alcançar 72 milhões de pessoas, ou seja, mais de um terço da população, apenas direcionando os recursos às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, com um custo 50% inferior à desoneração da cesta básica, de acordo com estudo da organização Pra Ser Justo.
A Fazenda estuda a possibilidade de dar o benefício para praticamente 100% da população com um orçamento mais amplo.
Como o dinheiro é devolvido?
A devolução do dinheiro pode ser feita em tempo real, com o contribuinte se identificando com o número do CPF ou utilizado um cartão de benefício social.
Vale ressaltar que o dinheiro pode ser pago antecipadamente, como um complemento no Bolsa Família, por exemplo.
Outra possibilidade é devolver posteriormente, como uma espécie de Nota Fiscal Paulista (SP) ou Nota Legal (DF).
O Rio Grande do Sul combina os dois últimos mecanismos: pagamento antecipado fixo e complemento posterior com base na Nota Fiscal Gaúcha.
Devolução substitui a desoneração?
Um dos objetivos da reforma tributária era acabar com praticamente todos os mecanismos de desoneração por produto.
Esses mecanismos seriam substituídos por um sistema em que o governo cobra de todos e devolve o dinheiro para um contribuinte com determinadas características, aqueles mais pobres, por exemplo.
No entanto, o texto atual da reforma não condiciona a devolução à reoneração de produtos e serviços.
Desoneração da cesta básica
O novo texto da reforma tributária prevê que a tributação dos alimentos será 50% inferior às alíquotas dos novos tributos sobre o consumo.
A Fazenda avalia que esse percentual de tributação mantém o nível atual de carga desses produtos.
Vale destacar que há resíduos tributários de insumos nesses itens, apesar da desoneração, e nem toda ela foi repassada ao consumidor.
De acordo com um Relatório do Ministério da Economia publicado em 2021, a regra atual faz com que a maior parte do benefício seja capturado pelas faixas de maior renda.
A devolução de 60% do valor arrecadado para os 50% mais pobres, pelos cálculos da época, já ajudaria a diminuir a desigualdade no Brasil, mesmo com um aumento de preços dos alimentos da cesta básica de 10%.
Com informações da Folha de S. Paulo
