O Comitê Nacional de Investimentos da Câmara de Comércio Exterior anunciou a aprovação do Programa Nacional para Melhoria do Ambiente de Investimentos, denominado Investe Mais Brasil, para o período de 2023 a 2025. A decisão foi tomada durante a 10ª Reunião do Comitê, realizada nesta quarta-feira (5).
O objetivo do programa é atrair investimentos estrangeiros qualificados e promover políticas públicas, diretrizes e ações voltadas para investimentos estrangeiros diretos no Brasil (IED) e investimentos brasileiros diretos no exterior.
O Investe Mais Brasil terá três pilares de atuação. O primeiro pilar, Sustentabilidade e Responsabilidade, busca apoiar a elaboração e implementação de políticas públicas sustentáveis e responsáveis para atrair investimentos qualificados do exterior. Isso inclui impulsionar investimentos para a transição energética e a economia de baixo carbono, além de promover a conduta empresarial responsável alinhada às diretrizes internacionais.
O segundo pilar, Facilitação de Investimentos, tem como objetivo coordenar as políticas e iniciativas do Governo Federal para tornar o ambiente de investimentos mais atrativo, transparente e previsível.
Serão realizadas parcerias com organismos internacionais para melhorar a atuação do Ombudsman de Investimentos Diretos (OID) e propor condições favoráveis para concessão de vistos de negócios relacionados a investimentos qualificados e sustentáveis. Também será dada ênfase à agilização do desembaraço aduaneiro e à coordenação para negociação de acordos internacionais de investimentos.
O terceiro pilar, Melhoria Regulatória, visa monitorar e promover debates sobre os processos legislativos com impacto nos investimentos estrangeiros diretos, coordenar a revisão da Agenda Regulatória e avançar em normativas para emissão de Debêntures de Infraestrutura. Além disso, o programa busca acelerar a disseminação do 5G e tecnologias associadas e melhorar o ambiente para investimentos em biorrefinarias.
A implementação do Investe Mais Brasil será coordenada, monitorada e avaliada pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior. A cada seis meses, a Secretaria-Executiva apresentará um relatório ao Comitê Nacional de Investimentos sobre a implementação do programa.
Os resultados e informações relevantes serão divulgados nos sites institucionais da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior e do Ombudsman de Investimentos Diretos.
A Resolução que aprova o Programa Nacional para Melhoria do Ambiente de Investimentos já está em vigor desde a data de sua publicação. O programa visa fortalecer o ambiente de investimentos no Brasil, promovendo maior transparência, segurança jurídica e atraindo investimentos qualificados e sustentáveis para impulsionar o desenvolvimento econômico do país.
