A recente aprovação do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pela Câmara dos Deputados levanta preocupações sobre os possíveis impactos para as empresas.
Esse voto estabelece decisão favorável à Receita Federal em caso de empate nas deliberações do colegiado.
Voto de qualidade
O voto de qualidade do Carf havia sido extinto pela lei em abril de 2020, mas foi restabelecido no início deste ano por meio de uma medida provisória.
Esse instrumento afeta diretamente empresas como Petrobras, Bradesco e Banco do Brasil, que possuem os maiores valores em disputa no órgão.
Os analistas da Genial Investimentos, Eduardo Nishio, Wagner Biondo, Lorenzo Giglioli e Eyzo Lima, apontam que processos atualmente considerados de "baixa probabilidade de risco" podem agora receber uma decisão desfavorável no Carf, devido à nova atribuição do voto final. Isso pode resultar em impactos negativos para essas empresas.
Impacto nas empresas do setor financeiro
Após avaliar o cenário, a equipe de análise da Genial concluiu que Itaú, B3 e Bradesco serão as mais impactadas negativamente por essa mudança.
De acordo com os cálculos, o retorno do voto de qualidade do Carf pode ter um impacto de R$ 79,3 bilhões nos números do Itaú, correspondendo a 30% do valor de mercado do banco. No Bradesco, o montante exposto a decisões do Carf é de R$ 21,9 bilhões, o equivalente a 13,4% do valor de mercado da instituição financeira. O Banco do Brasil, por sua vez, possui R$ 5,9 bilhões em questões sensíveis ao Carf, representando 4,2% do valor da companhia.
Outras empresas afetadas
Além dos bancos mencionados, outras instituições financeiras também enfrentarão impactos significativos. O Santander, por exemplo, tem casos relacionados ao ágio do Banco Real e contribuições previdenciárias em disputa, totalizando R$ 6,7 bilhões (6,0% do valor de mercado).
Entre os bancos menores, o BTG Pactual está exposto a R$ 9 bilhões em casos possíveis ou remotos (6,8% do valor de mercado).
O BMG, considerando seu valor de mercado atual, poderá ser o mais prejudicado, com um montante de R$ 1,9 bilhões, correspondendo a 318,3% do valor de mercado.
Impacto na B3
A B3, operadora da Bolsa de Valores brasileira, também pode ser fortemente afetada pela mudança no voto do Carf. A empresa possui R$ 16 bilhões em questões tributárias classificadas como "possíveis", o que representa 19% de seu valor de mercado.
Recentemente, a Receita Federal decidiu parcialmente em favor da B3 em uma disputa sobre um auto de infração, mas ainda existem outros processos relacionados a ágio e questões cambiais que totalizam multas e juros de R$ 13,7 bilhões e R$ 38,6 bilhões, respectivamente.
As empresas afetadas devem buscar estratégias adequadas para mitigar os possíveis prejuízos e consultar especialistas para entender melhor as consequências específicas e adotar medidas adequadas para lidar com esses desafios.
Com informações da Infomoney
