O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) anunciou a previsão de distribuição de R$ 12 bilhões aos trabalhadores cotistas neste ano, referentes ao lucro de 2022. O valor representa uma queda de 3,7% em relação ao exercício anterior.
O montante será depositado até o final de agosto em todas as contas do FGTS que possuíam saldo em 31 de dezembro de 2022. Cada trabalhador receberá uma quantia variável, de acordo com o valor que possuía no fundo no final do ano passado.
A decisão sobre a distribuição será tomada pelo colegiado neste mês, com duas opções em pauta: repasse de ao menos R$ 12,7 bilhões (99% do lucro) ou um valor um pouco maior, de R$ 12,8 bilhões. A reunião do conselho está agendada para o dia 25 de julho.
No entanto, o dinheiro não estará disponível para saque imediato, podendo ser retirado apenas em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria e compra da casa própria.
Desde 2017, o FGTS começou a distribuir seus resultados aos cotistas, inicialmente com um percentual fixado em 50% do lucro, durante o governo Michel Temer. Em 2019, houve um aumento temporário na distribuição para 100%, mas a medida foi revista posteriormente, retirando-se a obrigatoriedade de um percentual fixo e determinando que seja liberada "parte do resultado positivo auferido".
O balanço do FGTS em 2022 registrou receitas de R$ 49,8 bilhões e despesas de R$ 36,9 bilhões. Houve um acréscimo de R$ 2,3 bilhões nas despesas em relação às estimativas iniciais, devido às reservas para cobertura de calotes.
No ano passado, o FGTS distribuiu R$ 13,2 bilhões aos cotistas, o que resultou em uma rentabilidade de 5,83% ao ano para os trabalhadores, superando a remuneração legal fixada em 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR).
Os trabalhadores têm direito ao lucro do FGTS em todas as contas vinculadas ao fundo, ativas ou inativas. O pagamento é efetuado até 31 de agosto de cada ano, para aqueles que possuíam saldo em 31 de dezembro do ano anterior. O lucro é exibido separadamente em cada conta do trabalhador.
A distribuição dos valores é realizada pela Caixa, que administra o fundo. Os créditos são depositados e podem ser visualizados no extrato do FGTS. O saque do dinheiro só é permitido em situações previstas na lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e doença grave.
Os trabalhadores podem consultar o saldo do FGTS por meio do aplicativo FGTS, onde também é possível gerar um extrato em formato PDF. O aplicativo está disponível para download e acesso por meio do CPF e senha cadastrada.
Com a distribuição dos lucros do fundo, o governo busca fortalecer seu argumento sobre a rentabilidade do FGTS em um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A suplementação dos rendimentos do FGTS com os resultados do fundo é um dos principais pontos em discussão no processo.
