A Taxa de Fiscalização de Funcionamento, também conhecida como TFF, é um tributo periódico cobrado pelas prefeituras das cidades onde as empresas estão localizadas. Seu objetivo é financiar atividades permanentes de controle e fiscalização, abrangendo áreas como segurança, higiene, saúde, ordem pública e vigilância sanitária.
Embora a taxa não seja aplicada em todas as cidades do país, é fundamental contar com a assessoria de um contador especializado para confirmar sua incidência no local de abertura do CNPJ, verificar prazos de recolhimento, validar os valores e gerar a guia de pagamento, juntamente com os demais impostos federais, estaduais e municipais.
Diferentes nomes e siglas são utilizados para se referir a essa taxa, dependendo da localização. Em São Paulo, por exemplo, ela é denominada Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE) e deve ser paga na abertura do CNPJ, em casos de alteração contratual que envolvam as atividades realizadas pela empresa e também anualmente.
Quem está sujeito ao pagamento da TFF?
A Taxa de Fiscalização de Funcionamento deve ser paga por todas as empresas ou profissionais autônomos que exerçam atividades permanentes ou temporárias em locais, próprios ou de terceiros, edificados ou não, sejam eles públicos ou privados. Exemplos de atividades incluem indústrias, comércios, clínicas médicas, quiosques, depósitos, entre outros.
No município de São Paulo, estão isentos do pagamento os Microempreendedores Individuais (MEIs) e as pessoas físicas que atuam em atividades específicas determinadas pela legislação ou que possuem endereço residencial sem atendimento ao público.
Como é feita a cobrança da TFF?
A Taxa de Fiscalização de Funcionamento é um tributo municipal que pode ser enviado pelo correio para o endereço fiscal da empresa ou gerado online, através do site oficial da prefeitura.
O vencimento da taxa é definido pela legislação municipal, assim como os valores, que podem variar de acordo com o tipo de contribuinte (pessoa física ou jurídica), porte da empresa, atividade exercida e número de colaboradores.
Em São Paulo, por exemplo, a taxa pode ser emitida diretamente no Demonstrativo Unificado do Contribuinte (DUC), utilizando a senha web gerada pela contabilidade no momento da abertura do CNPJ.
Qual é o custo da TFF?
O valor da Taxa de Fiscalização de Funcionamento é determinado pela prefeitura da cidade onde a empresa está localizada. Portanto, é fundamental contar com o apoio de uma contabilidade especializada, como a Contabilizei, desde a abertura do negócio para evitar surpresas.
Além da incidência anual, a taxa também pode ser cobrada em outras situações, como é o caso de São Paulo, onde é devida no momento da abertura do CNPJ e nas alterações contratuais que envolvam a inclusão de novas atividades que possam alterar o valor do tributo.
Valores e prazos em diferentes capitais
A Taxa de Fiscalização de Funcionamento possui valores e prazos definidos pela legislação municipal. Veja algumas regras para diferentes cidades do Brasil:
- São Paulo
A taxa, conhecida como TFE, tem vencimento em 10 de julho de cada ano na capital paulista. Em 2023, os valores partem de R$ 206,68, de acordo com o código do estabelecimento.
Além da cobrança anual, a TFE também é devida na abertura da empresa e nas alterações contratuais que envolvam a inclusão de atividades que possam alterar o código do estabelecimento inicial. O prazo de vencimento nessas situações varia de acordo com a data do processo e as regras podem ser consultadas no site da Prefeitura de São Paulo.
- Belo Horizonte
A capital mineira cobra a Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF) de pessoas físicas e jurídicas que possuem estabelecimento comercial, industrial ou prestam serviços.
A data de vencimento é 10 de maio de cada ano, e as guias são enviadas pelo correio ou podem ser obtidas através do site da Prefeitura, com valores a partir de R$ 147,15 em 2023, dependendo do tamanho do espaço utilizado.
- Salvador
Em Salvador, a Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) é cobrada de profissionais autônomos e pessoas jurídicas, com vencimento excepcional em 25 de outubro de 2023, e valores iniciais a partir de R$ 801,77.
É importante destacar que, além da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, as cidades também podem exigir o recolhimento de outras taxas municipais, além do pagamento de impostos para micro e pequenas empresas. Por isso, é fundamental contar com uma contabilidade que esteja familiarizada com a legislação municipal e seja especializada no segmento de atuação desejado, garantindo o correto pagamento das taxas com prazos e valores adequados.
