A Copa do Mundo Feminina da Fifa começa nesta quinta-feira (20). Ao todo, 32 seleções se enfrentam em busca do título.
O formato é o maior desde o primeiro Mundial organizado pela Fifa, em 1991, e segue os padrões do torneio masculino, com oito grupos de quatro equipes se enfrentando em turno único, e os dois primeiros classificados avançando para as eliminatórias.
Para incentivar a torcida pela seleção brasileira, o governo federal decretou ponto facultativo para os servidores públicos.
Em entrevista ao Portal Contábeis, o advogado e sócio do Ambiel Advogados, Carlos Eduardo Ambiel, explica se essa medida também se estenderá para as demais empresas do setor privado. Confira.
O ponto facultativo será válido para todas as empresas e setores durante os jogos da seleção brasileira feminina na Copa do Mundo da FIFA?
Não. O ponto facultativo, por enquanto, vale apenas para servidores públicos federais. Os trabalhadores das empresas privadas não gozam desse direito, exceto se a própria empresa decidir conceder autorização de ausência ou atraso nos dias de jogos. Servidores públicos estaduais ou municipais dependem de eventuais medidas semelhantes dos Estados e Municípios para os quais trabalham.
Existe uma política específica estabelecendo o ponto facultativo nos dias de jogos da seleção brasileira feminina na Copa do Mundo da FIFA?
A adoção do ponto facultativo é comum nos jogos do torneio masculino. Para o feminino, essa é a primeira vez.
A Portaria 3.814/2023, publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, estabeleceu ponto facultativo para os servidores públicos em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023, que será disputada na Austrália e na Nova Zelândia.
Os servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários poderão se ausentar do trabalho no horário das partidas, com posterior compensação dessas horas.
Quais são os critérios utilizados para determinar se haverá ponto facultativo nos dias de jogos da seleção brasileira feminina na Copa do Mundo da FIFA?
Não há nenhum critério prévio fixado na legislação. Na verdade, cada empregador, como fez o governo federal, pode conceder ou não essa faculdade aos seus colaboradores, já prevendo como será essa faculdade e as regras para futura compensação.
Nas empresas que aderirem, os funcionários terão direito a folga no dia em que a seleção brasileira feminina jogar na Copa do Mundo da FIFA?
Não haverá folga, porque não foi decretado feriado. Se estiver beneficiado pelo ponto facultativo, o servidor está autorizado a chegar mais tarde no trabalho nos dias de jogo ou assistir ao jogo no local de trabalho, conforme a regra do empregador.
Em dias de jogos às 7h, por exemplo, o expediente terá início às 11h (horário de Brasília) e em dias de jogos às 8h, o expediente terá início às 12h (horário de Brasília), para os servidores federais. Servidores de Estados ou Municípios ou os empregados da iniciativa privada deverão observar as regras de cada entidade contratante.
Os funcionários terão que compensar as horas não trabalhadas durante o ponto facultativo nos dias de jogos da seleção brasileira feminina na Copa do Mundo da FIFA?
Como se trata de mera faculdade e não obrigação, caberá ao próprio servidor público federal decidir se vai utilizar dessa prerrogativa ou não, sendo que, aquele que optar em usar desse direito, ou seja, de chegar mais tarde nos dias dos jogos da seleção feminina, deverá compensar as horas que não trabalhou, entre 1° de agosto e 29 de dezembro.
Como a comunicação sobre o ponto facultativo nos dias de jogos da seleção brasileira feminina na Copa do Mundo da FIFA será realizada aos funcionários?
Para os funcionários públicos, a publicação no Diário Oficial vale como comunicação oficial, que deve ser compartilhada pelos gestores.
As empresas não estão obrigadas a adotarem política semelhante, mas, que quiserem, também podem comunicar seus empregados, conforme as regras de cada empresa, a possibilidade de entrarem mais tarde nos dias dos jogos ou mesmo a assistirem as partidas juntas no local de trabalho.
Isso, no entanto, não pode resultar na obrigação de o empregado assistir aos jogos, ainda que a empresa coloque um telão para todos assistirem juntos. Como explicado, a empresa pode apenas autorizar que, aqueles que quiserem assistam aos jogos, compensando, em outros dias, aquelas horas que não trabalharam.
Mas se o empregado ou mesmo o servidor público preferir trabalhar normalmente, porque não tem interesse em assistir as partidas da seleção ou porque não deseja ter que compensar essas horas no futuro, ele tem o direito de trabalhar normalmente. Afinal, estamos falando de um ponto facultativo, ou seja, de uma faculdade concedida pelo empregador e não de uma obrigação do servidor público ou empregado assistir aos jogos.
Seria diferente se o governo estivesse declarando feriado nacional nos dias de jogos, o que não é o caso e não ocorre nem mesmo com a seleção masculina, para a qual já há uma tradição maior em acompanhar esses jogos.
Horários dos jogos
Confira os dias em que a seleção brasileira irá jogar:
Brasil X Panamá – 24 de julho (segunda-feira), às 8h;
França X Brasil – 29 de julho - (sábado), às 7h;
Jamaica X Brasil – 2 de agosto (quarta-feira), às 7h.
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