A junta comercial trata-se de um órgão administrativo estadual com o objetivo de validar a abertura de novas empresas.
Vale destacar que sem o registro na junta, não é possível obter o CNPJ para funcionar regularmente o negócio e fazer o contrato social.
Para fazer o registro de um negócio na junta, é necessário ter todos os documentos em mãos e contar com a ajuda de um contador.
Abertura de empresas
Além de ser responsável pela abertura das empresas e pelo armazenamento de todos os registros referentes às atividades empresariais, a junta comercial também desempenha outras atividades:
- Viabilizar alterações nos dados das empresas;
- Pesquisas a disponibilidade da razão social e restrições;
- Fornecer os dados para a população consultar as empresas que contém registro.
Um ponto a ser destacado é que para cada estado há uma junta comercial e é neste órgão que se consegue o Número de Identificação de Registro de Empresa (NIRE), uma numeração que atesta a legalidade do negócio.
Com exceção do Microempreendedor Individual (MEI) , todos os negócios necessitam de um registro na junta, entre eles:
- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e Empresário Individual;
- Sociedades Empresárias e Anônimas;
- Consórcios;
- Cooperativas.
Documentos para registro na junta comercial
Para que o empresário possa registrar a sua empresa na junta comercial, é preciso definir a atividade do negócio conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) , informar a localização da sede física e elaborar o contrato social.
Além disso, também é interessante registrar o nome e a marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Feito todos esses passos, para concluir o processo de abertura do seu negócio na junta, deve-se estar com os seguintes documentos em mãos:
- Duas cópias autenticadas do documento de identidade, CPF e comprovante de endereço de no máximo 90 dias do titular e dos sócios;
- Capa do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), documento que pode ser obtido com a prefeitura e que atesta que a sede do negócio está em dia com este tributo;
- Três vias do contrato social ou requerimento de Empresário Individual;
- Uma via da Ficha de Cadastro Nacional.
Além desses documentos, o empresário precisa preencher o Requerimento Padrão entregue pela junta, pagar as taxas solicitadas e aguardar a aprovação.
Quando a junta comercial aprovar o registro, o empresário receberá o NIRE e com essa numeração poderá providenciar o CNPJ.
Registro da junta comercial
Para fazer o registro de um negócio na junta comercial, o empresário pode optar por dois caminhos, seja ele presencial, seja ele online.
Para registrar presencialmente a empresa na junta, basta dirigir-se ao órgão levando toda a documentação necessária.
O tempo de aprovação do registro pode variar entre 7 e 10 dias, a depender do local, e o atendimento precisa ser agendado pela internet.
No registro online da empresa junta, é necessário verificar se o órgão do município oferece este serviço.
Além da documentação solicitada, é necessário ter um certificado digital.
Vale destacar que o tempo de aprovação costuma ser o mesmo do presencial, no entanto, neste caso, não é necessário sair de casa, tornando o processo mais prático e barato.
Com informações do Conta Azul Blog
