A Advogado-Geral da União (AGU) publicou na última quinta-feira (20) a Portaria Normativa AGU nº 102, que institui um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de avaliar, estudar, trocar informações e propor instrumentos e estratégias para aperfeiçoar a recuperação de créditos públicos federais por meio da adjudicação e dação de imóveis de interesse da Administração Federal.
Segundo a Portaria Normativa, o Grupo de Trabalho terá a missão de propor melhorias no processo de recuperação de créditos públicos federais, utilizando a adjudicação e dação de imóveis como alternativas para a quitação de débitos. A iniciativa visa agilizar e otimizar o procedimento de cobrança, buscando soluções que possam beneficiar tanto a Administração Federal quanto os devedores.
O Grupo de Trabalho será coordenado por um representante do Gabinete do Advogado-Geral da União e contará com a participação de um representante de cada um dos seguintes órgãos: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Procuradoria-Geral da União e Procuradoria-Geral Federal. Os representantes de cada órgão serão indicados pelos seus respectivos titulares e designados por ato do Advogado-Geral da União.
As reuniões do Grupo de Trabalho ocorrerão mensalmente em caráter ordinário e poderão ser realizadas em caráter extraordinário, mediante convocação do Coordenador. Além disso, o Gabinete do Advogado-Geral da União fornecerá o apoio administrativo necessário ao funcionamento do Grupo.
O prazo de funcionamento do Grupo de Trabalho será de doze meses, contados a partir da publicação da Portaria Normativa, com possibilidade de prorrogação por igual período. Ao término de seus trabalhos, o Grupo deverá apresentar um relatório final ao Advogado-Geral da União, com as conclusões e recomendações resultantes dos estudos e debates realizados.
A participação no Grupo de Trabalho é considerada prestação de serviço público relevante e não será remunerada, demonstrando o caráter voluntário e engajado dos envolvidos em buscar soluções para aprimorar a recuperação de créditos públicos federais.
Essa iniciativa da AGU demonstra o comprometimento do órgão em buscar alternativas criativas e eficazes para otimizar a recuperação de créditos devidos à Administração Federal. A utilização de imóveis como forma de quitação de débitos pode se tornar uma ferramenta valiosa para agilizar o processo de cobrança e garantir que recursos financeiros sejam devidamente recuperados.
Espera-se que a atuação do Grupo de Trabalho proporcione avanços significativos na área de recuperação de créditos públicos federais, contribuindo para o equilíbrio das contas públicas e o fortalecimento da eficiência administrativa. A sociedade aguarda ansiosamente pelos resultados que serão alcançados por essa iniciativa pioneira.
