A reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados no início deste mês, trouxe algumas propostas de novos impostos para substituir alguns já existentes no Brasil, simplificando a forma de cobrança e pagamento dos tributos.
Entre os que devem ser criados com a reforma estão o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será dividido em Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo Federal (IS), também conhecido como "Imposto do Pecado".
O “Imposto do Pecado” vem chamando a atenção dos consumidores por taxar e impactar diretamente produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, mas que possuem grande consumo no Brasil.
Entenda como o “Imposto do Pecado” ou Imposto Seletivo Federal deve funcionar abaixo.
Imposto do Pecado
A reforma tributária pretende estabelecer este novo imposto para desestimular o consumo de produtos que sejam nocivos à população e ao ambiente.
Embora o termo seja uma novidade no país, o imposto não é novo e não está sendo criado pela reforma tributária, e sim “importado” dos Estados Unidos, onde já existe o “Sin Tax”, que em tradução literal, significa “Imposto do Pecado”.
Nos EUA, o imposto é responsável por taxar itens como álcool, tabaco, doces e combustíveis e tem suas alíquotas variáveis conforme o estado, o que não deve acontecer no Brasil. Um exemplo é que no estado de Nova York, cerca de 36,4% do preço total de um pacote de cigarros é destinado ao Sin Tax, enquanto no Missouri o imposto representa 2,7%.
Como deve funcionar no Brasil
Se realmente estipulado pela reforma tributária, o Imposto do Pecado ou Imposto Seletivo Federal deve tributar a produção, comercialização e importação destes produtos e deve substituir parte das arrecadações obtidas atualmente pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o que permitirá um alívio da carga do IBS.
Entre os itens que devem ser incluídos na tributação do Imposto Seletivo Federal no Brasil estão as bebidas alcoólicas e cigarros, mas nenhum item foi realmente definido ainda. Também não está claro se será uma lista taxativa, com todos os produtos considerados nocivos ou se o texto estará aberto à interpretação.
No Brasil, insumos como tabaco e álcool já recebem taxações mais elevadas, sendo que do valor total pago pelo consumidor de tabaco, 83,32% corresponde a impostos – sejam eles estaduais ou federais. Já bebidas alcoólicas, o peso da cobrança de impostos chega a 43%.
Vale dizer que mesmo que o IS seja incluído e aprovado a reforma tributária, para que o imposto entre em vigor e comece a ser cobrado, é necessário que ele seja regulamentado por lei, então sua cobrança não será automática.
Ou seja, ainda não se sabe ao certo se o imposto será aprovado, quais itens serão incluídos e as alíquotas efetivas em cada processo.
Controvérsias do imposto
Normalmente, o governo aposta na desestimulação da compra de alguns produtos aumentando sua alíquota tributária, mas essa maior cobrança pode se traduzir em uma comercialização mais rentável de produtos contrabandeados dessa categoria, uma realidade já observada sobre o Sin Tax os EUA.
Os defensores do "Imposto do Pecado" argumentam que essas medidas podem ainda levar a uma melhoria na saúde pública, reduzindo os problemas de saúde relacionados ao consumo excessivo de tabaco, álcool e alimentos não saudáveis. Além disso, a receita arrecadada pode ser direcionada para programas de prevenção e tratamento de doenças ou para outras iniciativas sociais, mas ainda não há tratativa sobre essa possibilidade no país.
No entanto, críticos desse tipo de imposto muitas vezes questionam sua eficácia e alegam que ele pode ser regressivo, afetando desproporcionalmente pessoas de baixa renda, que podem gastar uma maior parte de sua renda em produtos mais taxados.
É essencial observar que as políticas fiscais e os impostos específicos variam amplamente entre os países e, portanto, a aplicação do "Imposto do Pecado" também pode mudar em cada contexto nacional, não sendo necessariamente uma cópia da versão americana.
