Foto: Pixabay Nesta terça-feira (25), a Caixa Econômica Federal anunciou a distribuição dos lucros do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) referentes ao ano de 2022. O rendimento total do FGTS no último ano foi de 7,1%, demonstrando, mais uma vez, desempenho acima da inflação, que foi de 5,8% no mesmo período. Esta é a sexta vez nos últimos sete anos que as contas do FGTS renderam acima da inflação, um cenário favorável para os trabalhadores.
Até o ano de 2016, o FGTS possuía uma remuneração fixa e baixa, o que resultava em rendimentos quase sempre abaixo da inflação. Entretanto, em 2016, as regras da remuneração do FGTS foram modificadas, trazendo mudanças significativas que ampliaram os retornos para os cotistas. A partir dessa alteração, a remuneração passou a incluir a partilha dos lucros, o que possibilitou ganhos reais nas contas dos trabalhadores ao longo dos anos seguintes.
Em decorrência das perdas inflacionárias históricas nas contas do FGTS, uma ação de 2014 (ADI 5.090/2014) chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a metodologia de correção. Essa ação busca a mudança na forma de correção anual, de modo que ao menos cubra o avanço dos preços, garantindo que o valor depositado não perca valor com o tempo. A votação no STF ainda aguarda decisão, sem previsão para o veredito.
Distribuição dos lucros e rendimento acima da inflação em 2022
Aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, a distribuição dos lucros aos trabalhadores totaliza R$ 12,7 bilhões, correspondendo a 99% dos lucros líquidos obtidos pelo FGTS no ano passado. Esse valor será repassado a todas as contas que tinham saldo até 31 de dezembro de 2022.
O cálculo é feito proporcionalmente ao valor disponível em cada conta, resultando em um rendimento total de cerca de 7,1%, ou seja, um ganho de 1,3% acima da inflação do ano passado, conforme informado pela Caixa Econômica Federal.
FGTS x poupança e CDI
Apesar de alcançar rendimentos acima da inflação, o FGTS ficou abaixo de outras modalidades de investimento, como a poupança e o CDI. Em 2022, a poupança rendeu 7,9%, e o CDI, taxa de referência da renda fixa no país, obteve uma taxa de 12,4%. Vale ressaltar que em 2021, nenhum dos três (FGTS, poupança e CDI) conseguiu superar a inflação, reforçando a relevância da mudança na remuneração do FGTS a partir de 2016.
Cada trabalhador pode ter mais de uma conta ativa no FGTS, proveniente de empregos anteriores, e todas as contas receberão a remuneração proporcional dos lucros distribuídos. De acordo com a Caixa Econômica Federal, aproximadamente 132 milhões de trabalhadores possuíam uma ou mais contas de FGTS com saldo em 31/12/2022 e receberão o crédito. Os valores serão depositados nas contas até a próxima segunda-feira (31).
Saque do FGTS
É importante destacar que os lucros distribuídos pelo FGTS, assim como o saldo principal, não podem ser sacados livremente. As regras de saque permanecem as mesmas, permitindo o resgate apenas em situações específicas, como demissões sem justa causa, aquisição de um imóvel e casos de doenças graves, entre outras. Modalidades mais recentes, como o saque-aniversário, também contemplam formas de resgate.
O compartilhamento dos lucros do FGTS com os trabalhadores foi uma medida adotada pelo governo para equilibrar as perdas inflacionárias constantes nas contas. Os depósitos no FGTS são uma obrigação das empresas, que devem aplicar 8% do salário de cada funcionário em suas contas vinculadas na Caixa. Além de amparar os trabalhadores, esses valores são utilizados pelos gestores do FGTS em investimentos sociais e de infraestrutura, como financiamentos para projetos públicos de saneamento e habitação.
O FGTS, com sua remuneração atual, tem alcançado resultados positivos para os trabalhadores ao superar a inflação em 2022. A distribuição dos lucros e a mudança nas regras de remuneração a partir de 2016 têm contribuído para que o fundo apresente rendimentos acima da inflação em diversos anos consecutivos.
As expectativas continuam para a definição do STF em relação à ação que busca correção anual dos saldos. A distribuição dos lucros do FGTS continua sendo um fator relevante para o equilíbrio financeiro dos trabalhadores brasileiros.
