Os incentivos fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) totalizarão R$ 232,49 bilhões em 2023.
O valor desses incentivos representa cerca de 20% da arrecadação esperada pelos estados até o final do ano, ultrapassando em R$ 57,49 bilhões o orçamento total do novo Bolsa Família, programa implementado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste ano, que oferece auxílio financeiro mensal às famílias.
Essa situação é um reflexo claro do que é conhecido como guerra fiscal, uma disputa entre os estados para atrair empresas por meio de incentivos fiscais pouco eficientes para a economia. Atualmente, esse tema é um dos principais pontos de discussão e divergências durante a tramitação da reforma tributária no Congresso Nacional.
Caso não sejam tomadas medidas para reverter esse cenário, estima-se que as renúncias fiscais aumentem para R$ 259,50 bilhões em 2024 e R$ 273,47 bilhões no ano seguinte. Esses recursos têm sido apontados por especialistas como prejudicial à competitividade de setores econômicos do país e contribui para distorções e complexidades em todo o sistema tributário.
Incentivos fiscais
Os dados mostram que São Paulo lidera o volume de incentivos fiscais previstos para 2023, com R$ 79,60 bilhões, representando 25% da arrecadação esperada pelo estado.
Em seguida, aparece Santa Catarina, com R$ 20,26 bilhões em incentivos fiscais de ICMS, o que corresponde a 38% das receitas projetadas para o período.
Outros estados que se destacam em termos proporcionais são o Amazonas, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além da Paraíba, que também apresenta considerável participação nesse contexto de guerra fiscal.
Confira a tabela abaixo.
|
UF |
Receitas totais em 2023 |
Desonerações 2023 |
% (B/A) |
Desonerações 2024 |
Desonerações 2025 |
População total (Censo 2022) |
|
AM |
R$ 26.708,81 |
R$ 16.472,78 |
62% |
R$ 18.017,10 |
R$ 19.071,72 |
3.941.175 |
|
SC |
R$ 52.675,06 |
R$ 20.260,00 |
38% |
R$ 21.644,57 |
R$ 22.843,64 |
7.609.601 |
|
GO |
R$ 39.597,17 |
R$ 13.747,10 |
35% |
R$ 14.785,26 |
R$ 15.359,49 |
7.055.228 |
|
MT |
R$ 34.865,25 |
R$ 10.975,02 |
31% |
R$ 10.774,64 |
R$ 11.874,44 |
3.658.813 |
|
PR |
R$ 56.645,12 |
R$ 15.986,70 |
28% |
R$ 20.337,24 |
R$ 21.395,42 |
11.443.208 |
|
MS |
R$ 22.030,79 |
R$ 5.588,36 |
25,4% |
R$ 5.878,95 |
R$ 6.172,90 |
2.756.700 |
|
SP |
R$ 317.408,40 |
R$ 79.598,43 |
25,1% |
R$ 84.205,11 |
R$ 89.404,86 |
44.420.459 |
|
DF |
R$ 26.861,64 |
R$ 5.864,83 |
22% |
R$ 8.541,67 |
R$ 8.877,53 |
2.817.068 |
|
PB |
R$ 15.242,76 |
R$ 3.036,40 |
20% |
R$ 3.552,45 |
R$ 3.752,64 |
3.974.495 |
|
RJ |
R$ 102.347,25 |
R$ 19.401,01 |
19% |
R$ 21.939,35 |
R$ 22.818,91 |
16.054.524 |
|
AL |
R$ 13.609,62 |
R$ 2.027,36 |
15% |
R$ 2.258,60 |
R$ 2.537,00 |
3.127.511 |
|
MG |
R$ 94.054,98 |
R$ 13.357,18 |
14% |
R$ 15.409,82 |
R$ 16.270,31 |
20.538.718 |
|
PE |
R$ 39.588,19 |
R$ 4.656,04 |
12% |
R$ 6.123,89 |
R$ 4.533,29** |
9.058.155 |
|
BA |
R$ 66.525,31 |
R$ 6.257,41 |
9% |
R$ 6.970,68 |
R$ 7.323,40 |
14.136.417 |
|
ES |
R$ 28.826,44 |
R$ 2.666,25 |
9% |
R$ 2.799,33 |
R$ 2.929,71 |
3.833.486 |
|
RS |
R$ 54.840,18 |
R$ 4.811,61 |
9% |
R$ 5.244,17 |
R$ 5.552,11 |
10.880.506 |
|
CE |
R$ 32.216,88 |
R$ 2.319,21 |
7% |
R$ 4.739,08 |
R$ 5.017,97 |
8.791.688 |
|
MA |
R$ 22.475,54 |
R$ 1.270,00 |
6% |
R$ 1.335,00 |
R$ 2.496,54 |
6.775.152 |
|
RN |
R$ 15.247,87 |
R$ 822,69 |
5% |
R$ 865,16 |
R$ 917,85 |
3.302.406 |
|
TO |
R$ 12.883,81 |
R$ 620,65 |
5% |
R$ 675,41 |
R$ 729,90 |
1.511.459 |
|
AP |
R$ 8.944,49 |
R$ 383,56 |
4% |
R$ 407,16 |
R$ 417,94 |
733.508 |
|
PA |
R$ 32.070,30 |
R$ 1.325,02 |
4% |
R$ 1.533,14 |
R$ 1.629,73 |
8.116.132 |
|
AC |
R$ 8.398,78 |
R$ 322,01 |
4% |
R$ 333,29 |
R$ 343,63 |
830.026 |
|
PI |
R$ 16.575,47 |
R$ 408,03 |
2% |
R$ 166,45 |
R$ 175,77 |
3.269.200 |
|
RO |
R$ 14.334,38 |
R$ 259,73 |
2% |
R$ 892,27 |
R$ 941,07 |
1.581.016 |
|
RR |
R$ 6.443,39 |
R$ 52,62 |
1% |
R$ 68,51 |
R$ 84,49 |
636.303 |
|
SE |
R$ 13.146,12 |
R$ 0,00 |
0% |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
2.209.558 |
|
Total |
R$ 1.174.563,99 |
R$ 232.490,00 |
20% |
R$ 259.498,30 |
R$ 273.472,26 |
203.062.512 |
*R$ em milhões
Guerra fiscal
A guerra fiscal é vista como um modelo prejudicial pelos Estados com menor capacidade econômico-financeira, já que dificulta a participação efetiva na concorrência e limita o desenvolvimento regional do país.
Nesse contexto, muitas empresas tomam suas decisões de localização com base em vantagens tributárias, deixando de considerar aspectos competitivos relacionados aos seus próprios negócios, como proximidade do mercado consumidor, infraestrutura adequada e disponibilidade de matéria-prima e mão de obra qualificada.
Dentro desse cenário, os incentivos fiscais concedidos pelos estados são um ponto crucial.
Estados
Em São Paulo, há pesados investimentos em isenções para empresas que atuam no ramo de reparação de veículos automotores e motocicletas (R$ 7,74 bilhões), indústrias de transformação (R$ 5,12 bilhões) e no setor agrícola, pecuário, florestal, pesca e aquicultura (R$ 4,16 bilhões).
Já em Santa Catarina, a maior isenção ocorre no setor agropecuário e pesca (R$ 885,73 milhões). Porém, o Estado concentra a maior parcela de renúncias de receitas nos benefícios de crédito presumido, especialmente para a indústria, principalmente nos ramos de vestuário e alimentos, totalizando um custo tributário de R$ 6,51 bilhões.
No Rio de Janeiro, as isenções são responsáveis pelo maior volume de gastos tributários, com destaque para a indústria de transformação (R$ 5,76 bilhões) e o comércio envolvendo reparação de veículos automotores e motocicletas (R$ 2,67 bilhões). Esses dois setores também são os mais beneficiados com medidas de diferimento tributário e redução de alíquota.
No Amazonas, os segmentos industriais incentivados têm o maior volume de benefícios fiscais, chegando a R$ 14,20 bilhões por meio de créditos. Já no Paraná, destacam-se as operações de crédito presumido e isenções para a produção de alimentos e comércio, que somam R$ 7,10 bilhões. Além disso, os setores automotivo (R$ 1,40 bilhão) e metalúrgico (R$ 1,04 bilhão) também se beneficiam de reduções na base de cálculo.
Em Goiás, os maiores gastos tributários com ICMS estão relacionados ao crédito outorgado para a indústria (R$ 4,12 bilhões) e o atacado (R$ 2,34 bilhões). Na Paraíba, a indústria (R$ 1,21 bilhão) e o comércio (R$ 1,59 bilhão) ocupam as principais posições em termos de gastos tributários.
Com informações da Infomoney
