O governo terá que alterar a lei 12.431, de junho de 2011, que já permite este mecanismo de recolhimento de tributos para renegociação de dívidas com pessoas físicas de até R$ 30 mil e para operações de financiamento rural. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já declarou que pretende ampliar este valor para algo entre R$ 80 mil e R$ 100 mil. Uma fonte do governo disse que a probabilidade maior é chegar a R$ 100 mil.
A equipe econômica identificou que muitos bancos preferem não renegociar a dívida a fazer o pagamento do IR e da CSLL. Isso porque, depois de 90 dias do cliente inadimplente, as instituições financeiras provisionam no balanço o crédito não pago e podem abater este prejuízo da base de cálculo do IR e CSLL. No entanto, ao renegociarem a dívida, o valor passa a ser reconhecido imediatamente como receita e os tributos precisam ser pagos à Receita Federal no ato da renegociação.
Ao ampliar a regra, o governo permitirá que os bancos façam o recolhimento dos tributos diferido no tempo, de acordo com o número de parcelas que será pago pelo cliente pessoa física, para as dívidas de até R$ 100 mil. Para o governo, a medida será um estímulo para que os próprios bancos proponham a renegociação da dívida com os clientes inadimplentes.
Esse movimento ajudará a destravar o crédito porque, ao voltar a ficar adimplente, o consumidor volta a ter condições para tomar novo empréstimo no mercado. A ampliação do valor atual, de R$ 30 mil, é um dos itens da lista de pedidos entregue pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em reunião com o ministro Mantega em março.
Tarifas
O governo também quer estimular a redução das tarifas bancárias. A notícia de que os bancos aumentaram o preço dos serviços no momento em que promovem redução de taxas de juros não foi bem recebida no Ministério da Fazenda. "Incomodou", resumiu uma fonte.
Como sempre, o governo tentará forçar a redução das tarifas começando pelos bancos públicos. O Banco do Brasil figurou entre as instituições que estavam no topo da lista com as maiores elevações de tarifas.
Na última terça-feira, os presidentes da Caixa e do Banco do Brasil já estiveram reunidos com Mantega e a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto.
As tarifas de serviços bancários pagas pelos brasileiros tiveram aumento de 1,66% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) de maio, um dos destaques dentro da inflação de 0,51% verificada no mês pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No IPCA fechado de abril, os serviços bancários já tinham subido 1,42%, contribuindo para a alta de 2,23% no grupo Despesas Pessoais no período. No ano, as tarifas bancárias já ficaram 2,64% mais caras, enquanto a inflação pelo IPCA-15 registrou alta de 2,39%. No acumulado em 12 meses até maio, a diferença foi ainda maior: os serviços bancários cresceram 8,39%, e a inflação subiu 5,05%.
Fonte: Agencia Estado
